Em palestra ministrada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para os alunos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) sobre o tema ‘Educação Pública e Ética na Política’, o vice-prefeito Nonato Bandeira (PPS) criticou a obrigatoriedade do voto e defendeu as candidaturas avulsas que representem a sociedade e o fim das reeleições sucessivas para o Legislativo. Na oportunidade, ele também se manifestou favorável à centralização da educação no país.
Nonato lamentou a falência das estruturas políticas do Brasil e a falta de vontade da classe política de promover uma reforma política eficaz. “Essa estrutura carcomida partidária é uma das coisas que comprometem a ética na política e temos um vazio de ideias nas agremiações partidárias e a falta de vontade de ter uma ruptura com esse modelo, o que gera uma crise de representatividade”.
Nonato elencou pontos da reforma política debatidos no Congresso Nacional e defendeu as candidaturas avulsas. “Elas precisam ser legitimadas e temos que ter essa coragem. Não existe democracia representativa apenas nos partidos. É preciso abrir para pessoas que querem se candidatar, que representam ideias e segmentos sociais, mas não querem se filiar a um partido”.
Ele se manifestou favorável ao fim do voto obrigatório. “No dia em que acabarmos com o voto obrigatório, serão cidadãos livres que irão às urnas. Não podemos viver numa democracia punitiva e coercitiva. Isso não pode existir num país democrático”. Nonato defendeu o fim das reeleições sucessivas para o Poder Legislativo ao apostar no rodízio do poder no Senado, nas Câmaras Federal e Municipal e nas Assembleias Legislativas.
O presidente do PPS considerou inapropriada a permanência de chefes de executivos nos cargos na disputa pela reeleição. “Como se falar em ética na política e disputar o poder com quem está concorrendo no cargo com a caneta, fazendo nomeações, remanejamentos, liberação de verbas, de propagandas às vésperas das eleições. Tem que se concorrer fora do cargo para dar condições de igualdade com quem está na oposição”.
O vice-prefeito rechaçou o financiamento público de campanha e a implantação de listas fechadas no processo eleitoral. “Quem tem que bancar a campanha do candidato é quem acredita nele e não o contribuinte. Além do mais, os partidos já recebem o recursos do fundo partidário. E não se pode colocar no poder um burocrata do partido que não tem voto e não tem inserção na sociedade”.
Educação
Na ocasião, o vice-prefeito também falou da necessidade do poder público investir maciçamente na área educacional, com destaque para a educação básica. Nonato criticou a política educacional do governo federal desde o período ditatorial, que passou para as prefeituras a responsabilidade sobre a educação básica.
“O governo federal abandonou e deixou o sistema educacional para as administrações municipais e cada uma gerencia esse setor com suas dificuldades e com suas ausências. Muitas vezes, existe a falta de preparo para elaborar projetos para a educação de base e os gestores municipais fazem isso de acordo com suas conveniências, incluindo aí os interesses políticos e a falta de recursos financeiros”.
O vice-prefeito defendeu a centralização da educação no país com o objetivo de transformá-la numa política de estado. “Ao governo federal, cabe apenas a responsabilidade com a educação universitária e hoje nós pagamos um preço muito alto por isso. Nós estamos colhendo os péssimos frutos dessa falta de compromisso com a educação no nosso dia-a-dia”. Para Nonato, o governo tem se preocupado apenas em “produzir uma fábrica de bacharéis e de quadros técnico-funcionais” em vez de se comprometer com a formação da conscientização de cidadãos. “É preciso reparar esse erro histórico”.
A aula inaugural foi organizada pelo diretor do Centro CCSA, professor Walmir Rufino, e contou com a participação do pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPB, Isaac Medeiros, da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Bernardina Freire, e de vários outros professores do Centro, de estudantes e funcionários da universidade.
Com Assessoria