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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, afirmou nesta quinta-feira que o pagamento de férias acumuladas a conselheiros e servidores da Corte é legal e foi feito obedecendo à decisão do Supremo Tribunal Federal e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Arthur disse ainda que, se não efetuasse o pagamento poderia ser responsabilizado por “locupletação com recursos públicos” e levantou suspeita quanto ao real objetivo das denúncias contra o TCE.
“Não quero pensar nisso, não quero nem saber quem está por trás, mas tudo nos leva a crer que tem algo por trás disso tudo”, sustentou o conselheiro, referindo-se à possibilidade de instalação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Arthur revelou ainda que, do valor superior a R$ 1 milhão pago em férias, R$ 900 mil foram destinados aos auditores por viagens feitas ao interior do Estado, para trabalho de campo. “Os outros R$ 100 mil foram pagos a conselheiros e demais servidores. Não vejo nada demais nisso. Aliás, não é novidade porque os dados estão no site do TCE, o primeiro Tribunal de Contas a publicar seus gastos desde 2003. Não sei por que esse estardalhaço”, protestou.
Cunha Lima está na Assembleia Legislativa acompanhando a sabatina de Marcos Costa, nomeado conselheiro do TCE pelo governador Ricardo Coutinho.