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Desde o ms de setembro deste ano que o concurso para os cartrios extrajudiciais est suspenso na Paraba. A suspenso, no entanto, no desagradou ao vereador Fernando Milanez. Ele defende que deveria se respeitar o direito adquirido de quem j est no ramo cartorrio h alguns anos. importante a gente ver os dois lados dessa histria. Aquelas pessoas que antes de 1988 um dia foram efetivados. Tem gente que tem 42 anos de trabalho, de dedicao, e a? Vai botar pra fora?, questionou.
De acordo com o vereador, tem gente que j ganhou seis cartrios no Brasil, mas s querem cartrio de registro, de imveis e de ttulos. Quem est interessado em fazer um concurso aqui pra colocar um cartrio em Uirana? A situao complicada. Isso deveria ser revisto e quem est no ramo h mais tempo deveria por direito continuar nele, defendeu Milanez, que tem familiares trabalhando em cartrios h dcadas.
O vereador ainda disse que o problema dos cartrios no Brasil a busca por aquelas ramificaes mais conceituadas, como os de registro, de ttulos e de documentos. Muitas vezes o sistema cartorial julgado pelos grandes cartrios. S quem pode fazer registro aqui em Joo Pessoa so dois: ttulos e documentos. Minha me esteve frente de cartrios durante 58 anos e minha mulher j vem h 36 anos. E eu estou esperando a efetivao por parte do Supremo. Defendo, sim, o direito adquirido ao longo do tempo.
Eu tenho companheiros que passaram muitos anos em Manaus, e que hoje so titulares do registro. Acho que a partir de que o concurso foi estabelecido, agora, deve-se respeitar os direitos adquiridos, argumentou.
A deciso de suspender o concurso de cartrios na Paraba foi tomada pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ) aps questionamento de candidatos contra a banca realizadora do processo. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) reconsiderou a anulao de uma questo da prova escrita e prtica. O Instituto reconsiderou porque a deciso, segundo TJPB, representaria a aprovao de quase a totalidade dos candidatos.
Quem tem mais experincia: quem t h 40 anos, ou quem t fazendo concurso agora? Eu defendo o direito adquirido e tenho levado adiante e ao que me parece tenho obtido sucesso, finalizou Fernando Milanez.
Com Clickpb