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O Procon da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) vai iniciar o atendimento populao a partir desta tera-feira (18) e ter a finalidade de resolver as questes diretamente com o consumidor e os fornecedores dos servios ou produtos. Durante o perodo da manh, de 8h s 12h, a unidade estar aberta para atender as reclamaes. J o horrio da tarde ser destinado s audincias de conciliao.
O funcionamento vai acontecer das teras-feiras s quintas-feiras e as atribuies vo abranger todo o Estado da Paraba. De acordo com a coordenadora do Procon, Ingrid Bezerra, a pretenso oferecer atendimento e orientao permanente aos consumidores sobre os seus direitos e garantias, alm de conscientizar e motivar por intermdio dos diferentes meios de comunicao.
“A criao do Procon ocorreu a partir da preocupao da ALPB com o cidado e os direitos do consumidor. Foi criado tambm para atuar de forma conciliatria. Quem tiver seus diretos lesados poder se encaminhar at a nossa sede para abrir uma reclamao. Posteriormente marcaremos uma audincia para tentar o entendimento. Caso no ocorra a conciliao, vamos orientar o consumidor sobre outros meios que podem ser encontrados”, explicou Ingrid Bezerra.
O Servio de Orientao e Defesa do Consumidor tambm pretende efetuar e disponibilizar pesquisa de preos de produtos e servios, incentivar e apoiar a criao e organizao de rgos de defesa, alm de orientar as pessoas lesadas a recorrer ao Poder Judicirio nos casos no resolvidos administrativamente.
O trabalho ser realizado por um coordenador e dois assessores tcnicos e o Procon da Assembleia Legislativa integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que atua no planejamento, elaborao e execuo da Poltica Nacional das Relaes de Consumo, assim como o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).
A unidade conta com uma estrutura fsica nova, que foi inaugurada no ms de novembro do ano passado e segundo a coordenadora Ingrid Bezerra, o intuito atender com agilidade as demandas que forem encaminhadas para o rgo. ” Estamos buscando principalmente repassar o direito humano informao. Vamos cumprir nossa misso atendendo de forma adequada todos os cidados paraibanos”, destacou.
O rgo de Defesa e Proteo do Consumidor, com sede na Rua das Trincheiras,169, foi criado atravs do Projeto de Resoluo 55/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar e apurar denncias apresentadas pela populao, assim como fiscalizar as relaes de consumo para que sejam aplicadas as penalidades administrativas.
Com Assessoria