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O Procon da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) iniciou nesta tera-feira (18) o atendimento ao pblico. No horrio da manh, os atendentes registraram vrias aberturas de processo, entre reclamaes, protestos ou apenas para retirar dvidas da populao sobre os direitos e deveres numa relao de consumo. Tambm j foram marcadas as primeiras audincias de conciliao em busca de acordo entre o consumidor e o fornecedor.
A coordenadora do Procon Legislativo, Ingrid Bezerra, avaliou o primeiro dia de atividades como positiva. Na oportunidade, foram registrados vrios atendimentos presenciais e tambm pelo telefone 3214-4591. De acordo com ela, o rgo destinado proteo e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. ele que mantm contato mais direto com os cidados e seus pleitos e que serve de ponte, caso o usurio no tenha conseguido solucionar o problema diretamente com a empresa ou rgo fornecedor de determinado produto ou servio.
O Procon Legislativo tem o objetivo de informar, educar e conciliar. Informar ao consumidor sobre os seus direitos e deveres. Orient-lo sobre como proceder quando sentir que seus direitos foram lesados e de buscar sempre a conciliao entre as partes, de acordo com as normas do Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), disse a coordenadora.
Ingrid Bezerra ainda aproveitou para convidar as pessoas que se sentirem lesadas em relao ao consumo de um determinado produto ou servio para procurarem o novo rgo do Poder Legislativo paraibano. O Procon Legislativo est de portas abertas para todos. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu criar o rgo para auxiliar a alta demanda de conflitos entre o consumidor e o fornecer que, infelizmente, cresce em nosso cotidiano, comentou.
Durante a intermediao do conflito, e dentro do processo administrativo, cumpre ao Procon Legislativo a busca de acordos entre o consumidor e o fornecedor. Contudo, caso no acontea o acordo entre as partes na audincia de conciliao, o usurio ser encaminhado para dar entrada em ao no Poder Judicirio. Nesse caso, a ata de audincia proferida no rgo ter um peso importante, pois, demonstrar que o consumidor tentou solucionar o problema de forma amigvel.
Populao aprova o funcionamento do Procon Legislativo
O aposentado Roberto Henrique foi um dos consumidores que buscaram o auxlio do Procon Legislativo, na manh desta tera-feira. Soube do incio das atividades e decidi vir dar entrada numa reclamao contra uma agncia bancria, que oferece microcrdito e que est cobrando juros abusivos. Gostei do atendimento e da ateno dispensada. Vou indicar aos amigos esta grata novidade, disse.
A dona de casa, Primorosa de Lima Machado, outra consumidora que procurou o Procon Legislativo neste primeiro dia de funcionamento. Fiz uma reclamao contra uma loja que me vendeu um fogo que no funciona e que se nega a trocar o produto. O atendimento foi timo e pra minha surpresa, a audincia de conciliao j foi marcada, comentou.
Horrio de atendimento
O Procon Legislativo funciona de tera quinta-feira, no perodo da manh, de 8h s 12h para o atendimento direto ao pblico presencial ou por telefone. Na parte da tarde, no horrio das 14h s 18h, so realizadas as audincias de conciliao. Apesar de funcionar em Joo Pessoa, na Rua das Trincheiras, 169, no Centro, as atividades do rgo abrangem todo o Estado da Paraba.
O Procon Legislativo foi criado atravs do Projeto de Resoluo 55/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar e apurar denncias apresentadas pela populao, assim como fiscalizar as relaes de consumo para que sejam aplicadas as penalidades administrativas.
Texto: ngelo Medeiros
Com ALPB
