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O representante do Ministério Público Eleitoral na Paraíba, procurador regional João Bernardo, disse nesta segunda-feira que vem acompanhando de perto as plenárias promovidas nos bairros, principalmente em João Pessoa e Campina Grande, e alertou aos pré-candidatos sobre possíveis pedidos de voto durante o diálogo com a população. Segundo Bernardo, pedido de voto de forma “explícita” constitui crime eleitoral e o MPE vai analisar cada caso registrado para adotar as providências cabíveis.
Ainda de acordo com Bernardo, a Procuradoria Regional Eleitoral vem fazendo uma fiscalização rigorosa desses eventos, utilizados por pré-candidatos e prefeito e vereador objetivando colher sugestões da população para eventuais programas de governo e projetos políticos, para diagnosticar possíveis excessos. “A legislação autoriza que se faça a propaganda dos projetos, do pensamento, ou seja, das plataformas políticas dos pré-candidatos”, lembrou Bernardo.
João Bernardo disse ainda que a lei permite que o pré-candidato apresente seus projetos políticos e exponha suas plataformas políticas, mas proíbe que se peça o voto. “Pedido explícito de voto ou captação do eleitor para a sua campanha é proibido”, explicou.