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O representante do Ministrio Pblico Eleitoral na Paraba, procurador regional Joo Bernardo, disse nesta segunda-feira que vem acompanhando de perto as plenrias promovidas nos bairros, principalmente em Joo Pessoa e Campina Grande, e alertou aos pr-candidatos sobre possveis pedidos de voto durante o dilogo com a populao. Segundo Bernardo, pedido de voto de forma “explcita” constitui crime eleitoral e o MPE vai analisar cada caso registrado para adotar as providncias cabveis.
Ainda de acordo com Bernardo, a Procuradoria Regional Eleitoral vem fazendo uma fiscalizao rigorosa desses eventos, utilizados por pr-candidatos e prefeito e vereador objetivando colher sugestes da populao para eventuais programas de governo e projetos polticos, para diagnosticar possveis excessos. A legislao autoriza que se faa a propaganda dos projetos, do pensamento, ou seja, das plataformas polticas dos pr-candidatos, lembrou Bernardo.
Joo Bernardo disse ainda que a lei permite que o pr-candidato apresente seus projetos polticos e exponha suas plataformas polticas, mas probe que se pea o voto. Pedido explcito de voto ou captao do eleitor para a sua campanha proibido, explicou.