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Devedores de impostos ou tributos municipais poder�o ter os nomes inclu�dos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), caso projeto do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que tramita na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, seja aprovado. O projeto prev� altera��es no C�digo Tribut�rio para permitir uso de mecanismos de cobran�a � Secretaria da Receita e � Procuradoria Geral do Munic�pio. As duas pastas poder�o, a partir das mudan�as, encaminhar para protesto extrajudicial certid�es da d�vida ativa da Fazenda P�blica Municipal, al�m solicitar a inclus�o de nomes dos devedores no Cadin.

O projeto de lei 50/2016 prev� ainda que a Prefeitura de Jo�o Pessoa poder� comunicar a situa��o dos devedores ao Detran (Departamento Estadual de Tr�nsito) e ao Cart�rio de Registro de Im�veis, citando os cr�ditos inseridos na D�vida Ativa da Fazenda P�blica Municipal. A PMJP poder� ainda firmar conv�nio com entidades p�blicas ou privadas para viabilizar a cobran�a aos inadimplentes.

A ordem � “fechar o cerco” aos devedores.