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Projeto de lei do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) obriga as companhias telefnicas a informarem previamente qual a prestadora de destino das chamadas feitas pelo usurio (PLS 343/2012). A norma, vlida para telefones fixos e celulares, modifica a lei que organiza os servios de telecomunicaes (Lei 9.472/1997).
Pela proposta, a identificao fica dispensada quando a chamada efetuada pelo usurio tiver como destino a mesma operadora de origem. Na justificativa do projeto, o autor lembra que “uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora mais barata que uma originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexo”.
O senador lembra que at meados de 2009 a numerao utilizada por uma prestadora estava vinculada a prefixos especficos, cenrio que foi alterado com a implantao, pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), da portabilidade numrica que permitiu ao consumidor manter o nmero original do telefone ao mudar de operadora.
A matria ser votada em deciso final na Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao,Comunicao e Informtica (CCT), na tera-feira (11).O relator do projeto na comisso, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) argumenta que a medida simples e que seu custo de implantao no expressivo. Ele sugere que uma gravao informe a que prestadora o telefone chamado est vinculado. Caber ento Anatel padronizar o sinal que representar a incidncia (ou no incidncia) de despesas de interconexo em cada chamada.
Flexa Ribeiro apresentou substitutivo para que essa alterao seja feita no artigo 3 da Lei Geral de Telecomunicaes (GLT), que relaciona os direitos dos usurios, e no por meio da insero de nova lei.
A reunio da CCT ser s 9h, na Ala Senador Alexandre Costa, sala 7.
Voz do Brasil
A comisso deve analisar tambm projeto, da ex-senadora Marinor Brito, que tornaA Voz do Brasilpatrimnio cultural e imaterial do pas (PLS 19/2011).
O relator da matria, senador Lobo Filho (PMDB-MA), ressaltou que o programa tem contedo de “inegvel utilidade pblica”. Ele destacou a veiculao de informaes sobre a liberao de verbas para prefeituras e campanhas educativas, alm do aumento da transparncia da atuao governamental.
Para o senador, o programa tambm serve de “instrumento de fiscalizao” do governo por parte da populao. Lobo Filho lembrou ainda que, ao chegar a localidades de difcil acesso,A Voz do Brasilse converte em elemento de “coeso nacional”.
O relator rejeitou trs emendas e ofereceu uma que atribui aos rgos competentes do poder pblico zelar pela preservao do programa, para fins histricos e de pesquisa da memria nacional.
Agncia Senado