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A ao parlamentar do deputado federal e vice-prefeito eleito de Joo Pessoa, Manoel Junior (PMDB), ajudou a recuperar quase R$ 200 milhes para as Prefeituras paraibanas. Manoel Junior foi relator na Cmara de Deputados do projeto de Lei 13.254, de 13 de janeiro deste ano, que regularizou a repatriao dos recursos lcitos que pessoas oriundas do Brasil tm no exterior.
Segundo dados da Receita Federal, o projeto regularizou R$ 169,9. Deste total, as prefeituras paraibanas recebero um total de R$ 184.997.946,68. Dos 223 municpios paraibanos, Joo Pessoa e Campina Grande ficam com a maior parte do bolo.
O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD) ter a disposio o total de R$ 24.263.771,19 e Romero Rodrigues (PSDB) ter na Rainha da Borborema a quantia de R$ 5.990.685,17. No Estado, 25 municpios recebero valores que ultrapassam a casa de R$ 1 milho dentro do repasse do Imposto de Renda (IR) previsto pela Lei da Repatriao.
Para Manoel Junior, a lei contribui para que recursos possam ser legalizados. Fico feliz que tenha contribudo para que esses recursos possam ter sido legalizados. um dinheiro extra que chega na hora certa aos cofres do pas. Esse processo de repatriao mostrar que estvamos corretos em nosso parecer do projeto de Lei e pode efetivamente trazer uma regularizao na vida de muitos empresrios e contribuintes, alm de melhorar nossas divisas, afirmou.
Balano
Um balano divulgado pelo secretrio da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declarao de Regularizao Cambial e Tributria (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas fsicas e 103 de pessoas jurdicas. As pessoas fsicas regularizaram R$ 163,875 bilhes em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhes em IR e de R$ 24,580 bilhes de multa pela regularizao. No caso das pessoas jurdicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhes, dos quais R$ 909,739 milhes so referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhes referentes multa.
Com Assessoria