Cssio apresentou voto em separado pela manuteno das doaes (Imagem de Assessoria)
Por um triz, no fosse a ao rpida do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB), as pessoas jurdicas ficariam proibidas de doar dinheiro s campanhas poltica. A proibio constava do PLS 264/2013, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve Eduardo Suplicy (PT-SP) como relator.
O projeto de Viana, em anlise na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11), eliminava a possibilidade de qualquer pessoa jurdica fazer doaes para candidatos, sob risco de pagamento de multa, proibio de participar de licitaes e de celebrar contratos com o Poder Pblico por at cinco anos. Tambm impunha limites s doaes feitas por pessoas fsicas em R$ 1.700,00 para cada cargo.
Cssio Cunha Lima, porm, apresentou voto em separado em sentido contrrio. E saiu-se vitorioso. O senador afirmou ser legtimo, legal, transparente e tico que pessoas jurdicas possam contribuir com campanhas eleitorais.
ESCNDALOS – — Em primeiro lugar disse ele preciso reconhecer a pertinncia das preocupaes do senador Tio Viana. Falta de transparncia, corrupo, abuso do poder econmico, so problemas graves, no s nas eleies brasileiras, mas nas eleies de todas as democracias do mundo, mesmo de aquelas consideradas consolidadas. Assistimos, nas ltimas duas dcadas, a uma sucesso de escndalos, na Alemanha, na Itlia, na Frana, na Espanha e nos Estados Unidos da Amrica, entre outros casos rumorosos. No por acaso, a legislao sobre financiamento de campanhas muda constantemente, nesses e em outros pases, de forma a acompanhar a evoluo ainda mais rpida dos problemas ligados matria.
E deu sequncia ao raciocnio: Todavia, importante ressaltar que o Brasil j viveu, inclusive durante o perodo autoritrio, a proibio das doaes provindas de pessoas jurdicas. poca, todos os atuais problemas referentes ao financiamento das campanhas j estavam presentes nas eleies nacionais, num patamar mais agudo de intensidade. Isso porque a legalizao dessas contribuies contribuiu, sem dvida, para a maior transparncia do processo. Hoje empresas podem contribuir, mas o eleitor sabe exatamente quais os candidatos beneficiados e qual o montante das contribuies disse.
Assessoria