O PT da Paraíba pode recorrer à Lei da Infidelidade Partidária para garantir o cumprimento de uma decisão tomada dias atrás, determinando aos filiados afastamento do prefeito Luciano Cartaxo e entrega dos cargos indicados em sua gestão. Os vereadores Benilton Lucena e Flávio Eduardo Fuba se negam a cumprir e continuam aliados de Cartaxo, inclusive mantendo nomeações no governo municipal, mesmo após o prefeito ter trocado o PT pelo PSD, do deputado federal Rômulo Gouveia.
A lei foi criada para impedir que políticos usem os partidos apenas para se eleger e prevê sanções que chegam à perda do mandato caso o político deixe uma legenda sem uma alegação convincente.
No caso de Benilton e Fuba, não há muito o que alegar, uma vez que quem deixou o PT foi o prefeito e não o inverso. Além da direção partidária, podem requerer a perda do mandato o suplente, maior interessado, e o Ministério Público. O presidente do PT no Estado, Charliton Machado, já adiantou que na próxima reunião do diretório de João Pessoa vai provocar o suplente, Antonio Barbosa, para que entre com a medida judicial cabível pedindo os mandatos de Benilton e Fuba. Até lá, os parlamentares podem mudar de ideia e se acomodar junto à legenda. Desde que fiquem longe de Cartaxo.
Ao contrário dos vereadores, Cartaxo está tranquilo quanto ao aspecto jurídico de sua decisão. É que a Lei da Infidelidade só abrande cargos proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores. No caso de prefeito, governador e senador, a legislação permite a saída do partido sem que o político seja punido, muito menos com a perda do mandato.