O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a deciso da Cmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em ao protocolada na ltima quinta (5), o parlamentar diz a votao, realizada no ltimo dia 17 de maro, foi nula, porque lderes partidrios orientaram os deputados como votar.
O petista aponta que o “encaminhamento da votao”, adotado em diversos tipos de deciso em plenrio, proibido na deliberao sobre o impeachment, conforme lei de 1950 que regulamenta o procedimento, comprometendo a liberdade dos parlamentares.
“Os partidos polticos, ao determinarem em quem seus parlamentares deveriam votar, violaram abertamente a formao da livre e pessoal convico dos deputados […] A orientao partidria sobre a votao, inclusive em alguns casos com fechamento de questo, retirou de seus deputados a liberdade de formarem livremente as suas convices”, diz a pea.
O mandado de segurana foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux e inclui pedido de deciso liminar (provisria), que pode ser concedida individualmente, de forma mais rpida, antes da anlise pelo plenrio.
A ao apresentada por Paulo Teixeira a primeira apresentada por governistas para questionar a deciso do plenrio da Cmara, em que foram registrados 367 votos favorveis ao impeachment. Antes da votao, o governo tentou barrar a votao do STF, mas sem sucesso.
Nesta sexta (6), a comisso instalada no Senado para analisar a admissibilidade do processo aprovou, por 20 votos a 5, e 1 absteno, relatrio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a abertura do processo.
Na prxima quarta (11), o plenrio do Senado comea a analisar o parecer; se aprovado por ao menos 41 senadores, a presidente afastada do mandato.
Com G1