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Os juzes eleitorais de Joo Pessoa baixaram portaria nesta tera-feira, 23, disciplinando a atuao poltica no diadas eleies, com a finalidade de inibir o crime de boca de urna e assegurar a ordem pblica para evitar qualquer ato que venha prejudicar o processo eleitoral.
De acordo com a portaria, a boca de urna, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoode comcio ou carreata, assim como, a divulgao de qualquer espcie de propaganda de partidos polticos ou de seus candidatos so crimes eleitorais punveis com deteno de 6 meses a um ano, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Os juzes instituem a Superintendncia da Polcia Federal como local para onde devem ser levadas as pessoas que infringirem a legislao eleitoral no dia das eleies com manifestaes poltico-partidria coletiva, distribuio de impressos, estacionamento de carros caracterizados no entorno de locais de votao por mais de 30 minutos, ofertade vantagens a eleitores em troca de voto ou promoo de qualquer forma de propaganda eleitoral.
A portaria assinada pelos juzes eleitorais Almir Carneiro da Fonseca filho, Ricardo da Costa Freitas, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Anna Carla Falco da Cunha Lima Alves e Joo Batista Vasconcelos
Com Assessoria