A bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) solidarizou-se com o vereador Raoni Mendes em face da revogação de lei de sua iniciativa que concedia descontos no valor do IPTU dos pessoenses que moram em ruas sem infraestrutura da Capital.
A bancada, formada pelos vereadores Renato Martins (PSB), Lucas de Brito (DEM) e Zezinho Botafogo (PSB), votou contra o perdão das dívidas dos cartórios e a favor da manutenção do IPTU proporcional, de autoria do parlamentar.
“Cartaxo tentou desmoralizar o mandato do vereador Raoni Mendes, fazendo-o votar, sem saber que estava votando, favorável à revogação da lei de sua autoria garantindo o IPTU proporcional”, destacou Lucas de Brito.
O democrata, que será o líder da oposição em 2014, convidou, durante entrevista a um programa de rádio, o colega a migrar para a bancada de oposição a partir de janeiro. “Na bancada oposicionista, Raoni não será obrigado a votar contra seus próprios projetos, podendo ficar ao lado do povo pessoense”, disse. Lucas também criticou a malícia e a incoerência da Prefeitura na questão.
“A Prefeitura foi maliciosa. Colocou, num mesmo projeto, várias matérias, como a isenção dos agentes de turismo, o perdão das dívidas dos cartórios e a revogação do IPTU proporcional, tudo com o propósito de confundir os vereadores e prejudicar a população”, avalia.
O parlamentar disse ainda que outra lei de Raoni, que obriga o gestor a cumprir promessas de campanha, vem sendo permanentemente desrespeitada pelo Prefeito. “Isso acontece em relação à regularização dos agentes comunitários de saúde e de concessão do passe livre para os alunos da rede estadual de ensino. Cartaxo está esvaziando os melhores projetos de Raoni. Isso não é justo”.
Dois pesos – Para o vereador Lucas de Brito, o prefeito Luciano Cartaxo tem feito avaliações com dois pesos e duas medidas: “Hoje considera inconstitucional o IPTU proporcional, alegando a ausência da estimativa do impacto orçamentário da medida, mas, por outro lado, defendeu a constitucionalidade do perdão das dívidas dos cartórios, mesmo estando ausente a estimativa do impacto orçamentário”.
Segundo vereador, isso mostra mais uma vez a incoerência da gestão petista em João Pessoa. “Quando é para ajudar pobre, precisa da estimativa, e a Lei de Responsabilidade Fiscal vale; mas, quando é para beneficiar rico, não precisa da estimativa, e a LRF é rasgada”.
Assessoria