Raoni Mendes criou problema que agora não sabe como resolver (Imagem da Internet)
Não sou jurista, mas, creio que o projeto do vereador Raoni Mendes (PDT), por melhores que sejam suas intenções, é inconstitucional. Não vejo como se proibir qualquer cidadão, agente político ou não, de ter acesso à saúde privada. Desde que tenha dinheiro para pagar, qualquer um pode dispor dos serviços prestados por planos de saúde. Essa é a regra vigente no país. Não seria diferente em João Pessoa.
A proposta, entretanto, não peca apenas no aspecto jurídico. Também no aspecto político, a obrigação de prefeito, vice-prefeito e secretários utilizarem o serviço público para tratamento de saúde desde o início cheirou a demagogia. E coube ao próprio autor provar o que antes era apenas suspeita.
Ao considerar natural a Câmara Municipal de João Pessoa pagar metade do seu Plano de Saúde, Raoni Mendes entrou para o rol dos políticos que se utilizam do “Faço o que digo, mas não faça o que eu faço”. Ou seja, o que serve para os outros não serve para ele. Com isso, acabou “morrendo pela boca”, feito peixe. Perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Ou de ficar parado, em se tratando do projeto que apresentou sem medir as consequências.
É público e notório que o Serviço Único de Saúde, o SUS, não atende às necessidades da população. E quando o faz, é de forma precária. A saúde privada (Planos de Saúde) existe justamente para suprir essas deficiências e oferecer a qualidade que o SUS não tem. Muitas vezes também o faz de forma precária, é verdade. Mas, mesmo que seja mínima, com a devida eficiência possível, coisa que nem sempre acontece no setor público.
Portanto, acreditar que Raoni ou qualquer outro vereador prefere usar o SUS a recorrer a um Plano de Saúde é “conversa pra boi dormir”. Melhor seria se o autor da proposta solicitasse mais recursos orçamentários para o setor. Ou a construção de novos hospitais e postos de saúde para atender à população.
Poderia conquistar os votos que precisa sem tentar enganar os eleitores.