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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta tera-feira (15) recurso apresentado pela defesa da presidente Dilma Rousseff contra novas apuraes de contas de campanha de 2014. Os ministros sequer chegaram a discutir o caso e o pedido foi rejeitado por unanimidade no final da sesso.
As contas foram aprovadas com ressalvas ano passado, antes da posse, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu reabrir a a investigao em agosto deste ano.
O ministro enviou Procuradoria Geral da Repblica e Polcia Federal informaes da prestao de contas da campanha eleitoral de 2014 de Dilma para investigao de eventuais irregularidades.
O julgamento do recurso ocorreu em um momento decisivo para a presidente, pois tambm nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) dever decidir sobre o rito do processo de impeachment.
O recurso de Dilma chamado embargo de declarao e serve para contestar omisses, contradies ou obscuridades no acrdo (documento que resume as decises tomadas durante o julgamento). A defesa alegava que no havia motivo para novas apuraes, j que as contas foram aprovadas.
A presidente nega irregularidades em sua campanha presidencial. O PT tambm j informou ter recebido apenas doaes legais durante a campanha.
Nova investigao
Gilmar Mendes o relator da prestao de contas e manteve o processo aberto para apurar indcios de irregularidades em razo da Operao Lava Jato, que apura dinheiro da Petrobras por meio de um esquema de corrupo na estatal.
Mendes afirmou tambm que dados da investigao da Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que vedado pela legislao eleitoral.
Ao pedir nova investigao das contas de Dilma, Mendes considerou haver indcios de que foram cometidos durante as eleies do ano passado crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideolgica, que poderiam levar abertura de ao penal.