Damio votou contra (Imagem da Internet)
A maioria dos deputados federais da Paraba votou a favor do projeto de reduo da maioridade penal, aprovado na Cmara Federal na madrugada desta quinta-feira (02). Dos 12 deputados que integram a bancada federal do Estado, nove votaram a favor da matria e dois contra. A bancada repetiu a mesma posio registrada na votao ao substituto do deputado Laerte Bessa PEC da reduo da maioridade penal que foi rejeitado na quarta-feira.Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos tero que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votao, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenrio
Votaram a favor da matria os deputados, Wilson Filho (PTB); Manoel Junior (PMDB); Efraim Filho (DEM); Veneziano Vital do Rgo (PMDB); Hugo Motta (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Wellington Roberto (PR); Rmulo Gouveia (PSD) e Benjamin Maranho (SD).
Com outra posio, votaram contrrios os deputados Luiz Couto (PT); e Damio Feliciano (PDT). O deputado Agnaldo Ribeiro do PP, se ausentou da sess~ao.
A proposta de emenda Constituio (PEC) da maioridade penal (PEC 171/93), foi aprovada pelo plenrio da Cmara dos Deputados aprovou por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenes. A proposta reduz a maioridade de 18 para 16 para crimes hediondos, homicdio doloso e leso corporal seguida de morte.
Com a aprovao, a nova proposta de reduo da maioridade ser votada pelo plenrio. Ela mantm a reduo para os crimes de estupro, sequestro, latrocnio, homicdio qualificado e outros (crimes hediondos), homicdio doloso e leso corporal seguida de morte. Tambm mantm a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputveis.
A matria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Na madrugada de quarta-feira (1), o plenrio da Cmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) proposta de emenda Constituio (PEC) 171/93, que previa a responsabilizao penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comisso especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicdio qualificado, latrocnio, sequestro, estupro, entre outros), trfico de drogas, casos de terrorismo, leso corporal grave e roubo qualificado.
Ao iniciar a sesso, que durou cinco horas, parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PPS, criticaram o modo como o presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem conduzido as votaes. Eles argumentam que as emendas no poderiam ser votadas em funo de o texto ter sido rejeitado na madrugada de hoje.
A diferena entre o texto rejeitado e o que ser analisado so os crimes que implicaro a reduo da maioridade. Para os deputados, Cunha deveria ter colocado para votao o texto original (que reduz a maioridade penal para todos os crimes). Eles acusam o presidente de ter usado uma manobra regimental para retomar matria j vencida.
Com Assessoria