Reginaldo Pereira alegou “grave situao financeira” para dispensar licitaes (Foto da Internet)
O Ministrio Pblico da Paraba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita (municpio a 11 quilmetros de Joo Pessoa), Reginaldo Pereira da Costa, a anulao imediata de 11 contratos que foram celebrados este ano pela administrao pblica municipal em desacordo com a lei.
Os contratos foram celebrados com dispensa de licitao, sob o argumento da situao de emergncia decretada pelo municpio em funo de “grave situao financeira”.
De acordo com a Promotoria de Justia do Patrimnio Pblico de Santa Rita, o decreto 7.257/10 da Presidncia da Repblica dispe sobre o reconhecimento de situao de emergncia e estado de calamidade pblica e sobre as transferncias de recursos para aes de socorro, assistncia s vtimas, restabelecimento de servios essenciais e reconstruo nas reas atingidas por desastre e no sobre situao de emergncia financeira, alegada pelo municpio para justificar as 25 dispensas de licitao que foram realizadas este ano.
A recomendao ministerial expedida na semana passada solicitou a anulao de contratos ainda vigentes que foram celebrados com empresas e profissionais para a prestao de servios como pavimentao de ruas da operao “tapa buracos” no valor de R$ 92 mil; locao de imveis para funcionamento da Procuradoria Jurdica Municipal e de creches; locao de copiadoras digitais para o fornecimento de fotocpias ou xerox; coleta de resduos hospitalares pelo perodo de 90 dias no valor de R$ 120 mil e recuperao e melhoria da estrada que liga os distritos de Livramento e Forte Velho e de ruas de Lerolndia (na zona rural) no valor de R$ 45 mil.
Segundo a promotora de Justia do Patrimnio Pblico, Anita Bethnia Rocha, o municpio de Santa Rita deixou de consultar o maior nmero possvel de interessados em contrataes de carter de emergncia, alm de deixar de fazer a pesquisa de preo necessria, em muitos procedimentos de dispensa de licitao.
Os outros 14 contratos j pagos que tambm foram celebrados com dispensa de licitao, sob a alegao de estado de emergncia financeira esto sendo analisados pela Promotoria de Justia do Patrimnio Pblico.
Assessoria