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A Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraba, que investiga danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular, realizou nesta quarta-feira (16) mais uma sesso para a apresentao do relatrio final da Comisso.
O presidente da CPI da Telefonia, deputado Joo Gonalves, ressaltou o trabalho realizado pelos parlamentares ao longo do ano e lamentou a postura das empresas em no aceitar a proposta para a melhoria dos servios no Estado. “Tentamos discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por trs vezes com as operadoras, mas a proposta de R$ 30 milhes de investimento no prximo ano no agradou esta Comisso”, ressaltou.
J o relator Bosco Carneiro fez a apresentao final do relatrio, apresentando todo o trabalho executado ao longo das 35 sesses pblicas realizadas na sede do Poder Legislativo paraibanos e em diversas cidades do Estado, ao exemplo de Campina Grande, Patos, Santa Rita, So Bento, Guarabira e Mamanguape.
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O parlamentar tambm discorreu sobre as pessoas ouvidas durante as investigaes, e todas as irregularidades encontradas. “Vimos at pessoas que morreram porque no conseguiram sinal para fazer uma ligao solicitando socorro. Se alastra na sociedade o sentimento de revolta pelos abusos prestados pelas operadoras e nada ser feito”, afirmou.
O relatrio apresentado tem mais de 300 pginas e tambm apresenta todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. So indcios de sonegao fiscal, desrespeito a legislao ambiental, violao do patrimnio histrico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia mvel e fixa. Alm disso, o documento revela que a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) no cumpre seu papel fiscalizador e que muitas vezes conivente com as operadoras com a no aplicao de multas e com dados ‘maquiados’.
Com relao aos fundos das telecomunicaes Fust, Fistel e Funtel no tem tido seus recursos utilizados. Aproximadamente R$ 80 bilhes arrecadados no foram aplicados para universalizar o servio de telefonia.
A CPI da Telefonia no finaliza seus trabalhos com a entrega do relatrio final. Como foi aprovado o aditivo, as investigaes vo abranger a TV por assinatura e internet banda larga. Ainda participaram da sesso desta quarta os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano e Incio Falco.
Uma nova reunio est marcada para esta quinta-feira (17) onde o relatrio dever ser deliberado.
Com Agncia ALPB