O governador Ricardo Coutinho (PSB) entrou com um pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declare a falsidade de informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), que apontam para o aumento de 50% no número de servidores ativos do Governo do Estado no ano de 2014. Isso representaria mais de 40 mil servidores. Por meio de um Incidente de Falsidade protocolado nesta terça-feira (7) no TRE-PB, que vai integrar Ação de Investigação Judicial Eleitoral(Aije), o advogado Fábio Brito contestou a informação presente nos autos e informou que em 2014 o número de servidores contratados não passou de 1%.
As informações impugnadas pela defesa do governador se originaram de relatório técnico contendo a análise da despesa de pessoal da prestação de contas do Governo do Estado, elaborado pela auditoria do tribunal, e encaminhado ao TRE atendendo pedido de diligência feito pela coligação de Cássio Cunha Lima.
“Nós estamos contestado a veracidade do documento que, inadvertidamente, aponta um excesso de admissão de servidores no ano de 2014, que nunca ocorreu”, explicou o advogado Fábio Brito. “Esse dado era capaz de influir negativamente nas conclusões que o TRE podia chegar”, argumentou Fábio Brito.
Conforme o documento protocolado pela defesa do governador na tarde desta terça-feira, os números incorretos presentes nos autos do processo no TRE “possuem plena eficácia de induzir a erro, com induvidosa gravidade, a Justiça Eleitoral”. Ainda de acordo com a defesa, os dados são relativos à quantidade de servidores das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
Fábio Brito explicou que esta é a primeira oportunidade que a defesa tem para contestar as informações que asseguram serem inverídicas. “De modo que agora a dinâmica do TRE deverá ser avaliar as alegações que nós estamos formulando, a arguição de falsidade e, a partir daí, deliberar se vai suspender o processo para examinar o conteúdo do documento ou se vai solicitar esclarecimentos por parte do órgão que encaminhou o documento”, explicou Brito.
Com Clickpb