O governador Ricardo Coutinho (PSB) entrou com um pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB) declare a falsidade de informaes prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE), que apontam para o aumento de 50% no nmero de servidores ativos do Governo do Estado no ano de 2014. Isso representaria mais de 40 mil servidores. Por meio de um Incidente de Falsidade protocolado nesta tera-feira (7) no TRE-PB, que vai integrar Ao de Investigao Judicial Eleitoral(Aije), o advogado Fbio Brito contestou a informao presente nos autos e informou que em 2014 o nmero de servidores contratados no passou de 1%.
As informaes impugnadas pela defesa do governador se originaram de relatrio tcnico contendo a anlise da despesa de pessoal da prestao de contas do Governo do Estado, elaborado pela auditoria do tribunal, e encaminhado ao TRE atendendo pedido de diligncia feito pela coligao de Cssio Cunha Lima.
“Ns estamos contestado a veracidade do documento que, inadvertidamente, aponta um excesso de admisso de servidores no ano de 2014, que nunca ocorreu”, explicou o advogado Fbio Brito. “Esse dado era capaz de influir negativamente nas concluses que o TRE podia chegar”, argumentou Fbio Brito.
Conforme o documento protocolado pela defesa do governador na tarde desta tera-feira, os nmeros incorretos presentes nos autos do processo no TRE “possuem plena eficcia de induzir a erro, com induvidosa gravidade, a Justia Eleitoral”. Ainda de acordo com a defesa, os dados so relativos quantidade de servidores das polcias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
Fbio Brito explicou que esta a primeira oportunidade que a defesa tem para contestar as informaes que asseguram serem inverdicas. “De modo que agora a dinmica do TRE dever ser avaliar as alegaes que ns estamos formulando, a arguio de falsidade e, a partir da, deliberar se vai suspender o processo para examinar o contedo do documento ou se vai solicitar esclarecimentos por parte do rgo que encaminhou o documento”, explicou Brito.
Com Clickpb