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O deputado Ricardo Barbosa (PSB) revelou hoje, na Assembleia Legislativa, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) reivindique presidente Dilma Roussef, junto com seu colegas do Nordeste, a regulamentao da Lei Complementar 148/2014, que alivia a dvida de Estados e Municpios, com a Unio, sancionada h quatro meses, mas sem a devida eficcia porque no ter sido regulamentada pelo Ministrio da Fazenda.Em discurso na tribuna, Barbosa disse que a lei vigorando reduzir os drsticos efeitos da crise econmica nas receitas dos beneficiados.
“A referida lei um pleito antigo de governadores e prefeitos,porque altera o indexador das dvidas e foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Ao invs do ndice Geral de Preos – Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de at 9% ao ano, o clculo da dvida passa a ser feito pelo ndice Geral de Preos ao Consumidor (IPCA), com juros de at 4% ao ano, limitados pela taxa Selic. No entanto, a medida ainda no vigora porque o Planalto adiou sua regulamentao”, explicou Barbosa.
J seria um bom comeo.