Ricardo Coutinho comemora mais uma vitria no TRE em julgamento de aes contra seu mandato

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Um novo pedido de vistas adiou o julgamento da AIJE Fiscal que foi a julgamento nesta quinta-feira (18), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraba. O desembargador Emiliano Zapata no se convenceu sobre os pareceres do Ministrio Pblico Eleitoral e nem do relator do processo, Trcio Chaves Moura, tambm do voto vista apresentado pelo desembargador Leandro Santos.

Mesmo com cinco votos favorveis pela improcedncia da ao pedindo a cassao do governador Ricardo Coutinho (PSB), atravs de um recurso interposto pela coligao A Vontade do povo, representada pelo senador Cssio Cunha Lima (PSDB) na campanha de 2014. Antes, o desembargador Leandro Santos votou pela improcedncia das acusaes, mas pediu a aplicao de uma multa de 25 mil Ufirs ao governador Ricardo por considerar que 36 mil benefcios concedidos pelo gestor levou prejuzos aos cofres pblicos, mas no houve potencial lesivo ao pleito eleitoral.

No voto seguinte, o juiz Ricardo Freitas considerou improcedncia a ao votando contrrio a cassao do governador do Estado. O placar desse processo cinco a zero, faltando apenas o voto vistas do desembargador federal Emiliano Zapata.

Alm de Leandro Santos e Ricardo Freitas, j tinham votado pela improcedncia da AIJE Trcio Chaves Moura, Silvio Porto e Breno Wanderley. Todos contrrios a cassao do governador do Estado. A coligao A Vontade do povo acusa o governador de conceder benefcio em ano eleitoral como a iseno de IPVA para motocicletas e automveis e renncia de ICMS.

Policiais militares

J na “AIJE dos Policiais”, tambm suspenso no ltimo dia 4 por fora de um pedido de vista, o julgamento acabou pela improcedncia da ao. Por unanimidade – 6 a 0 -, a Corte Eleitoral da Paraba no viu qualquer irregularidade na denncia da coligao representada pelo tucano Cssio Cunha Lima.

Com Paraiba.com.br

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