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O Governador Ricardo Coutinho (PSB), juntamente com outros governadores, participou nesta quarta-feira (08), em Braslia, de reunio com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Na pauta, a retomada das renegociaes das dvidas estaduais com a Unio e alteraes nas regras do Supersimples. O senador Jos Maranho (PMDB) tambm participou do encontro e conversou com o governador Ricardo Coutinho sobre medidas que possam desafogar a Paraba, que como os outros estados est em difcil situao financeira.
“Participei da reunio hoje entre governadores, lderes partidrios e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar do projeto de lei que altera o regime tributrio do Simples Nacional”, disse Maranho.
A reunio aconteceu na sala de reunio da Presidncia do Senado. Como a renegociao da dvida dos estados deve ser tema prioritrio, os governadores defendero a ideia j apresentada por secretrios ao Ministrio da Fazenda: simplificar a proposta em discusso no Congresso. Eles querem limitar o projeto extenso do prazo para pagamento da dvida para 20 anos, com a possibilidade de os estados terem prazo de dois anos para comear a pagar as parcelas. A proposta original previa carncia por dois anos de apenas 40% do valor devido.
Em troca, os governos locais teriam de seguir duas contrapartidas: incluir no conceito de gasto de pessoal os funcionrios terceirizados e limitar o crescimento das despesas com pessoal e dos gastos correntes variao da inflao por dois anos. A correo dos desequilbrios na Previdncia dos servidores estaduais e a privatizao de empresas estaduais seriam excludas da discusso. Os governadores tambm se reuniro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta semana para tratar do tema, mas a data ainda no est confirmada.
Nordeste – Em um documento chamado Carta Macei, que deve ser reapresentado na reunio, os governadores do Nordeste descrevem o que consideram o cenrio de colapso em que vivem. Eles listam propostas consideradas prioritrias para aliviar a crise. No texto, eles afirmam que a situao financeira da maioria dos estados est prxima do limite, podendo desembocar no atraso ou no parcelamento do salrio de servidores e no atraso no pagamento a fornecedores.
Propostas – Na lista de projetos prioritrios dos governadores esto a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatrios, e a PEC 128/2015, que veda a criao e a expanso de despesas para estados e municpios sem apresentao das devidas fontes de receita. Ambas j foram aprovadas pelo Senado e aguardam apreciao dos deputados.
H ainda a PEC 159/2015, que trata dos depsitos judiciais para pagamento de precatrios. Aprovado em primeiro turno na semana passada no Senado, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno. Os governadores tambm reivindicam autorizao urgente para a contratao de novas operaes de crdito como forma de retomar investimentos e criar emprego.
Com ClickPB