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O Governador Ricardo Coutinho (PSB), juntamente com outros governadores, participou nesta quarta-feira (08), em Brasília, de reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Na pauta, a retomada das renegociações das dívidas estaduais com a União e alterações nas regras do Supersimples. O senador José Maranhão (PMDB) também participou do encontro e conversou com o governador Ricardo Coutinho sobre medidas que possam desafogar a Paraíba, que como os outros estados está em difícil situação financeira.
“Participei da reunião hoje entre governadores, líderes partidários e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar do projeto de lei que altera o regime tributário do Simples Nacional”, disse Maranhão.
A reunião aconteceu na sala de reunião da Presidência do Senado. Como a renegociação da dívida dos estados deve ser tema prioritário, os governadores defenderão a ideia já apresentada por secretários ao Ministério da Fazenda: simplificar a proposta em discussão no Congresso. Eles querem limitar o projeto à extensão do prazo para pagamento da dívida para 20 anos, com a possibilidade de os estados terem prazo de dois anos para começar a pagar as parcelas. A proposta original previa carência por dois anos de apenas 40% do valor devido.
Em troca, os governos locais teriam de seguir duas contrapartidas: incluir no conceito de gasto de pessoal os funcionários terceirizados e limitar o crescimento das despesas com pessoal e dos gastos correntes à variação da inflação por dois anos. A correção dos desequilíbrios na Previdência dos servidores estaduais e a privatização de empresas estaduais seriam excluídas da discussão. Os governadores também se reunirão com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta semana para tratar do tema, mas a data ainda não está confirmada.
Nordeste – Em um documento chamado Carta Maceió, que deve ser reapresentado na reunião, os governadores do Nordeste descrevem o que consideram o “cenário de colapso” em que vivem. Eles listam propostas consideradas prioritárias para aliviar a crise. No texto, eles afirmam que a situação financeira da maioria dos estados está próxima do limite, podendo desembocar no atraso ou no parcelamento do salário de servidores e no atraso no pagamento a fornecedores.
Propostas – Na lista de projetos prioritários dos governadores estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios, e a PEC 128/2015, que veda a criação e a expansão de despesas para estados e municípios sem apresentação das devidas fontes de receita. Ambas já foram aprovadas pelo Senado e aguardam apreciação dos deputados.
Há ainda a PEC 159/2015, que trata dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Aprovado em primeiro turno na semana passada no Senado, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno. Os governadores também reivindicam autorização urgente para a contratação de novas operações de crédito como forma de retomar investimentos e criar emprego.
Com ClickPB