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O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (24), que vai solicitar uma audincia com o presidente da Repblica, Michel Temer, com o objetivo de derrubar o rebaixamento do Estado para acesso a financiamento que teria ocorrido sob a alegao de que o Estado ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relao a gasto com pessoal, alm de buscar assegurar recursos para a Paraba. O anncio foi feito durante o programa semanal Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rdio Tabajara.
O governador afirmou que o rebaixamento da Paraba se deu devido queda constante do Fundo de Participao dos Estados (FPE) nos ltimos meses. A Paraba no pode ser penalizada em funo de um problema que no est sendo gerado dentro do Estado. J cortamos muitos gastos e continuamos equilibrados, mas a queda do FPE muito grande. De janeiro a setembro, para termos uma ideia, esse repasse teve queda de mais de R$ 13 milhes, sem levar em conta a inflao, porque se levarmos em conta chega a mais de R$ 270 milhes de queda. Enquanto isso, o Estado arrecadou quase R$ 1 bilho de ICMS a mais que o repasse do FPE, ou seja, arrecadamos mais que o repasse federal destinado ao Estado, o que nunca ocorreu na Paraba, onde o FPE sempre foi bem maior que o ICMS. Se a receita cai, o percentual da folha de pessoal aumenta. Precisamos que os recursos federais venham para que a Paraba continue com capacidade de investimento, frisou.
Ainda de acordo com Ricardo Coutinho, uma audincia deve ser marcada com o presidente Temer para discutir temas relacionados aos repasses e, se no houver outro jeito, uma medida judicial dever ser tomada para garantir que a Paraba continue com seu ritmo de crescimento. Quero, o quanto antes, ter uma audincia com o presidente da Repblica para tratarmos sobre o rebaixamento do Estado para acesso a financiamentos e recuperar verbas para a Paraba. Se for necessrio, uma medida judicial dever ser tomada para que a Paraba no deixe de crescer. Assumindo novos financiamentos o Estado vai ter mais investimentos. E isso que queremos, dinheiro para investir, gerando desenvolvimento para a Paraba e melhorando a vida do povo, pontuou.
Com Secom