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O ex-deputado e presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, informou, na tarde desta sexta-feira (25), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que inclui seu nome entre 77 agentes públicos condenados por improbidade administrativa na Maeta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ruy foi condenado por supostas irregularidades da sua gestão na secretária estadual de Esportes. Ele afirma que não cometeu nenhum irregularidade e acredita que seus advogados irão reverter a situação, requerendo a nulidade do processo por cerceamento de defesa
“Não há qualquer ilegalidade praticada na minha gestão à frente da Secretaria de Esportes e Lazer. O objeto da ação, que foi a compra das cadeiras para o estádio de esportes “O Almeidão”, não tem qualquer prova de lesão aos cofres público, uma vez que o serviço foi prestado e os equipamentos instalados”, afirmou.
Ruy explicou que os seus advogados irão solicitar a nulidade do processo alegando cerceamento de defesa, porque foi solicitada a apresentação de provas testemunhais e documentais do fornecimento e instalação das cadeiras, mas o requerimento foi ignorado e a sentença dada sem que a parte pudesse comprovar a legalidade dos atos.
“Na contestação apresentada no processo, a defesa pediu a produção de provas testemunhais e documentais, no entanto, houve o julgamento do processo sem que fosse dado o direito de se produzir essas provas, o que fere o Artigo 5º, Inciso LV da Constituição Federal”, argumenta Ruy.
Ele disse que seus advogados não têm dúvidas de que a decisão condenatória será anulada e o processo voltará para a primeira instância para que as provas sejam realizadas e demonstrem que não houve nenhuma irregularidade praticada nos procedimentos adotados na época.
Além de Ruy, outros 48 réus foram condenados na Meta 4 do CNJ.
Com MaisPB