O secretrio de Estado do Planejamento e Gesto, Gustavo Nogueira, participou, na tarde desta tera-feira (14), de audincia pblica, no auditrio da Assembleia Legislativa da Paraba. O objetivo foi debater o Projeto da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) para o exerccio 2014 com parlamentares e representantes da sociedade civil.
Durante a audincia pblica, Gustavo Nogueira apresentou aos participantes o Projeto de Lei da LDO 2014. Em seguida, o debate foi aberto participao dos parlamentares. Segundo o secretrio, o valor previsto na LDO 2014, tanto para a receita como para a despesa total (oramento fiscal e seguridade social), de R$ 9.543.475.
“J o total da Receita Corrente Lquida (RCL) previsto para 2014 de R$ 7.801.458, com dedues, transferncias aos municpios, receita de contribuies, compensao financeira e Fundeb”, revelou Gustavo Nogueira
Ele reforou que a LDO estabelece metas e orientaes para a elaborao da Lei Oramentria Anual (LOA), ambas fundamentais para a construo do Plano Plurianual (PPA), que dispe sobre diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica, para um perodo de quatro anos.
“O Projeto da LDO 2014 tem como principal finalidade compatibilizar a programao oramentria anual com o planejamento de mdio prazo definido pelo PPA. Estabelece, entre outros pontos, as prioridades e metas da administrao pblica estadual, a estrutura e a organizao dos oramentos”, afirmou o secretrio.
Ainda de acordo com Gustavo Nogueira, o Projeto de Lei da LDO, de autoria do Governo do Estado, foi entregue pelo governador Ricardo Coutinho Assembleia Legislativa no ltimo dia 15 de abril. O prazo para os deputados apresentarem emendas ao PL termina nesta quinta-feira (16). De acordo com o Regimento Interno da ALPB, a matria dever ser votada at o dia 20 de junho.
Secom