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O governador Ricardo Coutinho far, nesta segunda-feira (8), s 16h, em solenidade no Palcio da Redeno, o lanamento de um novo Edital de Convocao de credores para celebrao de acordos diretos para pagamentos de precatrios. Desta vez, podero ser negociadas as dvidas inscritas no ano de 2010, para as quais o Governo do Estado j dispe de R$ 26 milhes.
Durante a solenidade, tambm sero finalizados os processos de 363 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatrios inscritos no binio 2008/2009, orados em R$ 12,5 milhes, cujos recursos j foram repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justia da Paraba (TJPB) para o pagamento.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importncia do lanamento deste terceiro edital, como forma de reduzir a dvida de precatrios e garantir recursos para a quitao de mais. Segundo ele, a medida vai permitir que os credores de precatrios inscritos no ano de 2010 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto Cmara de Conciliao de Precatrios (Conprec), dentro da ordem cronolgica, com desgio de 40% no valor do precatrio.
At agora, o Governo do Estado j liberou para o TJPB para mais de R$ 15 milhes para pagamentos de precatrios na modalidade de acordos diretos, relativos aos binios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocao lanados pela Procuradoria Geral da Paraba (PGE), por meio da Conprec, em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois binios, respectivamente. Os crditos totalizavam mais de R$ 25 milhes.
De acordo com Gilberto Carneiro, que tambm o presidente da Conprec, com a celebrao desses acordos houve uma economia de mais de R$ 10 milhes para os cofres pblicos estaduais, uma vez que com o desgio (reduo do valor do precatrio em 40%), foram pagos pouco mais R$ 7,5 milhes aos credores, em cada um dos binios.
No primeiro edital, lanado em setembro, destinado s dvidas inscritas no binio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12.535.852,78 em precatrios. Para quitao dessas dvidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com a obteno de um desconto de R$ 5.014.342,71. J o segundo edital, relativo ao binio 2008/2009, lanado em novembro, cujos crditos j foram liberados pelo governador, vai contemplar 363 credores de precatrios orados em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$ 7.549.171,81, gerando uma economia de R$ 5.032.781,02.
Por meio desta modalidade, o Governo da Paraba j celebrou mais de 500 acordos, que garantiram a reduo de mais de R$ 25 milhes no estoque de precatrios no Estado, com uma economia de mais de R$ 10 milhes para os cofres estaduais, resultante do desgio de 40% da liquidao dos dbitos dos binios 2006/2007 e 2008/2009, explicou o procurador-geral, que ressaltou tambm a importncia do trabalho realizado pela Gerncia de Precatrios e Subgerncia Administrativa da PGE, que tm envidado todos os esforos para implementar as medidas necessrias execuo do programa pioneiro, em suas vrias fases.
Gilberto Carneiro disse ainda, que governador Ricardo Coutinho continua focado em reduzir a dvida de precatrios no Estado, mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos federais para Paraba. A atual gesto j pagou mais de R$ 700 milhes em precatrios, enquanto no perodo de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhes, declarou.
Com Secom