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O plenrio do Senado aprovou hoje (9) a proposta de emenda Constituio (PEC) que acaba com as coligaes partidrias nas eleies proporcionais e institui a clusula de barreira para os partidos polticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda dever passar por trs sesses de discusso antes da votao em segundo turno.
A PEC, de autoria dos senadores Acio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferrao (PSDB-ES), tambm refora a fidelidade partidria ao estabelecer que polticos eleitos j no pleito deste ano perdero os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se tambm mudarem de legenda.
A proposta tambm refora a necessidade de os partidos serem fiis aos programas que apresentarem nas eleies. A mudana em relao a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiao sem perder o mandato. Alm disso, prev a possibilidade de eles se unirem em federaes, no caso dos partidos com afinidade ideolgica, que tero atribuies regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda nica. As federaes poderiam ser desfeitas nas convenes partidrias e no teriam efeitos para contagem de votos nas eleies como no caso das coligaes partidrias.
A PEC tambm estabelece uma clusula de barreira que divide os partidos polticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representao no Congresso Nacional. Os primeiros sero os que obtiverem no mnimo 2% dos votos nas eleies gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas podero ter acesso a fundo partidrio e tempo de rdio e televiso, estrutura funcional prpria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) aes de controle de constitucionalidade.
Os partidos com representao no Congresso, mas que no superarem a barreira do nmero mnimo de votos, tero o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benefcios. Os polticos filiados a eles tambm tero o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudana no contaro no novo partido para fins de clculo do tempo de televiso e do Fundo Partidrio.
Senadores de oposio, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as clusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado, ele seguir para a Cmara dos Deputados, onde ainda poder ser alterado.
Com Agncia Brasil