Cssio Cunha Lima mais uma vez esteve a frente dos debates (Imagem de Assessoria)
A definio sobre o aumento ou a diminuio do nmero de deputados federais por estado teve mais um captulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenrio do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resoluo administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o nmero de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para anlise da Cmara dos Deputados.
O senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) dirigiu a sua palavra aos senadores dos estados que no perdem nem ganham com a norma imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral e apelou para que o Senado no cedesse tentativa de representantes de estados que ganhariam deputados e que queriam adiar a votao, com a ntida inteno de procrastinar e manter a deciso do TSE.
Ele lembrou que o Senado no poderia abrir mo de cumprir as suas funes constitucionais e que aquela era uma oportunidade da Casa reivindicar as suas atribuies que vem sendo em muitos casos sendo deixado para o poder judicirio O Congresso s pode delegar poderes ao poder executivo, jamais ao judicirio, lembrou Cssio ao destacar que tinha certeza que aquele era tambm o posicionamento dos demais senadores paraibanos, Ccero Lucena (PSDB) e Vital do Rgo Filho (PMDB).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), susta os efeitos da resoluo do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), o nmero de deputados federais, estaduais e distritais no pas, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Um ponto importante que mereceu esclarecimentos por parte do senador Cssio Cunha Lima que o nmero de deputados federais permaneceria nos mesmos 513, ou seja, o que ocorreria que alguns estados perderiam deputados e outros ganhariam.
Com as mudanas propostas pela resoluo, h, por exemplo, o ganho de quatro cadeiras na bancada federal do Par. Os estados de Minas Gerais, Cear, Santa Catarina e Amazonas tambm ganham mais deputados. Por outro lado, as bancadas de Paraba, Piau, Pernambuco, Paran, Rio de Janeiro, Esprito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes.
A aprovao do PDS no Senado, no entanto, no veio sem polmica. Um requerimento para que a matria fosse discutida na Comisso de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) chegou a ser apresentado, mas foi derrotado por 34 votos a 25, alm de 3 abstenes. Outro requerimento para a retirada do regime de urgncia tambm foi apresentado, mas os lderes retiraram o seu apoio, para que a votao fosse logo iniciada.
O debate colocou em campos opostos os senadores dos estados que ganham e os dos estados que perdem deputados federais. A disputa focou os senadores dos 14 estados que no so atingidos pela deciso do TSE. Enquanto alguns senadores defendiam a necessidade de ajustes nos clculos da proporcionalidade, outros cobravam a necessidade de posicionamento por parte do Senado.
Com informaes da Agncia Senado – Trcio Ribas Torres
Foto: Jaciara Aires