Cssio apresentou emendas minirreforma eleitoral (Imagem de Assessoria)
Os senadores tero uma semana de atividade intensa. De segunda (16) a sexta-feira (20), haver sesses deliberativas. Os destaques do esforo concentrado so a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votaes secretas no Poder Legislativo, mas outras matrias importantes tambm sero votadas, como a PEC da Msica e o projeto que define o crime de feminicdio (forma extrema de violncia de gnero que resulta na morte da mulher).
EXPERINCIA – minirreforma, o senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou 12 emendas, a fim de somar, adequar e aprimorar o projeto. Alis, com a vasta experincia eleitoral que detm (campanha para deputado constituinte, trs vezes prefeito de Campina Grande, quatro turnos para dois mandatos como governador da Paraba e a eleio para o Senado todas vitoriosas), Cssio tem experincia de sobra para somar ao debate, que ter o plenrio da Casa como palco.
Alm da pauta de votaes, o plenrio tambm vai promover a segunda sesso temtica de debates, durante a qual ser discutido o financiamento da sade com a presena do ministro Alexandre Padilha.
VOTO SECRETO – Vrios dos projetos que devem ser votados pelo Plenrio na semana de esforo concentrado tramitam na CCJ, a Comisso de Constituio e Justia, da qual o senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) membro titular, e l devem ser votados na prxima quarta-feira (18). Entre eles, est a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no mbito do Parlamento.
A PEC, alis, ainda no consenso entre os senadores, j que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votaes de indicao de autoridades e na apreciao de vetos presidenciais.
ROLO COMPRESSOR – J na tera-feira (17), o Congresso Nacional rene-se para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Detalhe: para evitar surpresas, o governo mobilizou-se no incio da semana em reunies com lideranas polticas da Cmara e do Senado para garantir a manuteno dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo. o velho e repetitivo rolo compressor.
Dos itens a serem votados, o mais polmico o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 – Complementar, na Cmara) que prev a extino da multa rescisria de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), paga pelos empregadores nas demisses sem justa causa.
Com Agncia Senado
Foto: Jaciara Aires