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Aguarda votao na Comisso de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que cria uma regra permanente para que beneficirios da Previdncia Social recebam, todo ms de agosto, antecipao de 50% do 13 salrio (abono salarial anual).
De autoria do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB), o PLS 546/2015 altera a Lei 8.213/1991 para fixar que o trabalhador ou dependente que receber auxlio-doena, auxlio-acidente, aposentadoria, penso por morte ou auxlio-recluso durante o ano, ter direito antecipao de 50%, que dever ser paga junto com o benefcio de agosto.
A segunda parcela do 13 ser paga junto com o benefcio do ms de novembro.
Lacuna
Na justificao da proposta, o autor afirma que, nos ltimos nove anos, os segurados e dependentes do Regime Geral da Previdncia Social j vm recebendo a antecipao do abono anual, mas por meio de sucessivos decretos do Poder Executivo, j que o procedimento no previsto em lei. justamente essa lacuna que o senador Cssio Cunha Lima busca preencher com o PLS 546.
Essa antecipao importante no apenas para seus beneficirios diretos, j que so mais de 27 milhes de benefcios em todo o Brasil, como tambm para toda a sociedade, eis que representa uma injeo extra na economia brasileira de cerca de R$ 14 bilhes nos meses de agosto e setembro. Cabe ao Congresso Nacional fixar uma regra clara e permanente sobre a matria, tendo em vista que muitos tomam emprstimos ou planejam compras nesse perodo, mas dependem do pagamento da antecipao de parte do abono anual, argumenta o senador.
Com Assessoria