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Mesmo em um ano atpico, com Copa do Mundo em casa e eleies para presidente, governador, senador e deputado em todo o Brasil, eventos que desaceleraram o ritmo de trabalho no Congresso, o senador Cssio Cunha Lima (PSDB), que disputou o mandato de governador na Paraba, destacou a participao em debates de repercusso nacional e a apresentao de projetos relevantes para o aprimoramento do pas, no Senado Federal.
Em 2014, o parlamentar tucano apresentou o PLS 12/2014, que incentiva o reso das guas. O projeto uma das primeiras iniciativas a conceder incentivo fiscal para que os brasileiros disponham do lquido mais precioso do mundo. Tema que vem ocupando as primeiras pginas dos principais jornais do pas, a escassez de gua ganhou prioridade na atividade legislativa do senador. O PLS de Cssio reduz em 75% o Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras de gua de reso e alquota zero da contribuio para o PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de gua de reso.
CULTURA HDRICA
O PLS 12/2014 reduz tambm a zero a alquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuio para o PIS-Pasep e da Cofins em aquisies de mquinas e equipamentos destinados a instalao, manuteno, ampliao ou modernizao de planta de tratamento de gua de reso. Cssio explica que as medidas propostas incentivam o reaproveitamento de recursos hdricos ao diminuir os custos de produo e ainda contribuem com o desenvolvimento de tecnologias para maior aproveitamento da gua.
E o mais importante, para criar nova cultura hdrica, que, conforme a proposta do senador, a no ser que haja grande disponibilidade, nenhuma gua de boa qualidade deve ser utilizada em atividades que tolerem guas de qualidade inferior; definido como reso de gua a utilizao de esgoto tratado e gua descartada de edifcios, indstrias, agroindstrias e agropecuria, desde que dentro dos padres exigidos para a utilizao nas finalidades pretendidas. O projeto de Cssio segue a Resoluo 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hdricos (CNRH) sobre conservao de gua e observa diretriz da ONU.
SADE
Cssio tambm apresentou o PLS 189/2014, que estabelece critrios para liberao de recursos do SUS (rateio dos recursos para a sade e as normas de fiscalizao, avaliao e controle das despesas nas trs esferas de governo). E como sade e educao so irms siamesas no quesito importncia, a educao no ficou de fora. Na ltima semana, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros instituiu a Comisso de Acompanhamento dos procedimentos referentes legalizao e a reclassificao da substncia Canabidiol como medicamento e designou Cssio Cunha Lima, juntamente com os senadores Magno Malta e Waldemir Moka para integrar a comisso.
EDUCAO
As creches e pr-escolas recebero mais recursos do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica (Fundeb), conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 163/2014, de autoria do senador Cssio Cunha Lima, que est pronto para votao na Comisso de Assuntos Econmicos (CAE). O projeto modifica os critrios de definio de percentuais para distribuio dos recursos do Fundeb entre as modalidades de ensino, reforando as primeiras etapas da escolaridade. Cssio afirma que tem certeza absoluta de que nenhuma Nao cresce sem educao de qualidade. Ainda na rea da educao, o senador o autor do projeto (PLS 164/2014) que amplia a participao da Unio no Fundeb.
TRABALHO
O senador no desconhece a importncia dos empreendedores brasileiros e, para facilitar a vida dos microempresrios, apresentou o PLS 161/2014, que desafoga a vida desses trabalhadores, estabelecendo que o ICMS de produtos comprados para comercializao s seja pago depois da venda efetuada pelo comerciante. Outra iniciativa do senador, que tambm favorece aos trabalhadores, o PLS 216/2014, quando estabelece correo anual da tabela progressiva do Imposto de Renda sobre Pessoas Fsicas. Para Cssio, os contribuintes vm sendo prejudicados, ao longo dos ltimos anos, pela defasagem da correo da tabela progressiva do IRPF frente inflao efetivamente ocorrida.
Por ser oportuno e necessrio, o projeto de correo da tabela do Imposto de Renda, inclusive, foi assunto de artigo elogioso publicado no jornal Valor Econmico, de seis de novembro, assinado por Antonio Seplveda, Flavio Franco e Igor De Lazar (professores da FGV-Rio e UFRJ).
UM DOS CEM
Cssio tambm foi relator de proposituras relevantes, mas tem recebido ateno da mdia nacional pela atuao vigilante contra os eventuais excessos e recorrentes desvios do Executivo. Vice-lder do PSDB no Senado, ele uma das vigorosas vozes da oposio contra os desmantelos patrocinados pelo governo federal. Tem sido assim em relao ao caso de alterao da meta fiscal, aos escndalos de corrupo na Petrobras, s manobras da base aliada no Congresso e aos malfeitos que se sucedem sem parar. No por acaso, o Diap, que h 30 anos acompanha par e passo o desempenho de deputados e senadores, avaliou que Cssio Cunha Lima, tambm em 2014, continua sendo um dos Cem Cabeas do Congresso Nacional.
Com Assessoria