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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sesso desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidncia da Cmara.
O G1 entrou em contato com a assessoria de Cunha, mas at a ltima atualizao desta reportagem ainda no havia obtido resposta.
A ao, apresentada na ltima tera e sob relatoria do ministro Marco Aurlio Mello, argumenta que, em razo de ser ru em ao penal da Operao Lava Jato, o peemedebista no pode estar na linha sucessria Presidncia da Repblica.
A legenda oposicionista quer que o Supremo determine que inconstitucional pessoas que sejam rus em aes penais admitidas pela prpria Corte estarem na linha de sucesso do presidente da Repblica.
A medida no atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda no considerado ru num processo penal.
Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidncia. Com isso,Eduardo Cunha, passaria a ser o primeiro na linha de sucesso, e Renan Calheiros, o segundo.
No processo, a sigla oposicionista argumenta ainda que, se o presidente da Repblica deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira ru por crime comum cometido no exerccio do mandato, um presidente da Cmara no poderia permanecer no cargo.
“A Constituio no transige com o exerccio da funo de presidente da Repblica por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigncia inerente ao regime desse cargo singularssimo, parece evidente que ela deve tambm se estender a todos aqueles que, por fora da prpria Lei Maior, possam ser chamados a ocup-lo”, diz trecho da pea judicial.
Desde dezembro, tambm aguarda julgamento no Supremo um pedido do procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, para afastar Cunha da presidncia da Cmara e do mandato de deputado federal. No entanto, ainda no h previso de quando o tribunal ir analisar o caso.
Com G1