Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13), por maioria (seis votos a cinco), pela execuo imediata da pena imposta a vrios condenados no processo do mensalo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado Jos Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delbio Soares e o operador do mensalo, Marcos Valrio.
Aps muita discusso e dvidas entre os prprios ministros, o Supremo entendeu que os rus tero de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais no recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual tm direito rus que obtiveram pelo menos quatro votos favorveis nas condenaes). Os infringentes s sero julgados no ano que vem.
A deciso foi tomada em questo de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de priso ou prestao de servios. Outros quatro ministros concordaram com essa tese, mas outros seis consideraram que no pode ser executada a pena referente a crime que ainda motivo de questionamento.
Pelo menos 16 condenados tero de cumprir a pena de imediato: os sete que no entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, alm dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.
O Supremo ter agora de contabilizar quais foram os rus que deixaram de questionar punies por meio dos infringentes.
Assim, se um ru recebeu menos de quatro votos favorveis e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele no poder ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime no pode comear a cumprir a pena.
Se um ru deixou de questionar alguma das condenaes, ter de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.
Ao final do julgamento, o ministro Lus Roberto Barroso afirmou que somente “cerca de trs ou quatro” dos 25 condenados no iniciaro de imediato o cumprimento da pena.
Perguntado se o ex-ministro Jos Dirceu teria de comear a cumprir a pena desde j uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenao por formao de quadrilha e no a condenao por corrupo ativa o ministro respondeu: “Certamente sim”.
Barroso explicou ainda que a deciso sobre a expedio dos mandados de priso ficar a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que nesta quinta-feira ser feita uma verificao de quantos condenados tero de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardaro em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. S depois disso sero expedidos mandados de priso.