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O ex-prefeito Dinaldo Wanderley (PSDB) foi impedido de assumir o mandato de deputado estadual devido condenao por um colegiado, que o colocou na relao dos polticos alcanados pelas sanes da Lei da Ficha Limpa. Dinaldo foi condenado pelo Tribunal de Justia da Paraba em ao de improbidade administrativa baseada em fraude em licitao. Alm de no exercer o mandato de deputado, Dinaldo teve os direitos polticos cassados por oito anos a partir da data da sentena.
Dinaldo acatou, mas no concordou com a deciso e recorreu ao Superior Tribunal de Justia. No STJ, seus advogados alegaram que no houve dano ao errio no processo de licitao citado. “…a ausncia de dano ao errio impossibilitava sua responsabilizao nas penalidades previstas pelo artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa”, sustentaram os advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson e Jos Marclio Batista, encarregados da defesa.
O relator do Recurso Especial foi o ministro Humberto Martins que acatou pedido dos advogados e restabeleceu os direitos polticos de Wanderley. At a tudo bem. um direito da parte que se sinta prejudicada recorrer a uma instncia superior e dever do Judicirio reparar decises, quando for o caso. Mas, encerrado o processo, fica no ar uma pergunta at agora sem resposta: Quem vai pagar pelos prejuzos de Dinaldo Wanderley? Com a deciso do STJ, o ex-prefeito est apto, por exemplo, a disputar novamente a Prefeitura de Patos em 2016. Mas, e quanto ao mandato de deputado que perdeu?
Perguntar no ofende.