O Superior Tribunal de Justia- STJ -, atravs da Quinta Turma, julga nesta tera feira s 14h Agravo Regimental do prefeito de Mari, Marcos Martins (PSB), condenado a pena de 2 anos e 6 meses de deteno em 1 instncia por fraude em licitao durante sua primeira gesto em 2002. Trata-se de um dos ltimos atos processuais antes do trnsito em julgado que dever resultar na perda de mandato do cargo de prefeito. Com a deciso o vice prefeito Jobson Ferreira (PSB) dever assumir o cargo.
A fraude em licitao ocorreu em 2002, quando segundo denncia do Ministrio Pblico, o prefeito fraudou o processo licitatrio, destinado realizao e concurso pblico, para beneficiar a Empresa em nome de dria de Castro Frana Lima, que utiliza o nome de fantasia “ADVISE CONSULTORIA. Na poca o prefeito assinou o contrato com a referida empresa, dia 18 de Janeiro de 2002, ou seja, trs dias antes da licitao, homologada s em 21 de Janeiro.
Aps 13 anos da fraude o processo chega a seus ltimos atos judiciais. Nesse perodo o prefeito utilizou de todas as formas para protelar a deciso final. A condenao de Marcos Martins ocorreu em sentena proferida pela juza Ana Caroline Tavares em 20 de agosto de 2012.
“O acoimado supramencionados, burlando o processo licitatrio com no af de beneficiar a empresa Advise Consultoria, esquecendo-se de que o administrador pblico deve pautar sua atuao com fidedignidade, obedecendo aos ditames legais, e sempre, repito, sempre, preservar os interesses da coletividade, jamais o interesse pessoal”, destacou a magistrada na sentena.
“ lamentvel que o ora denunciado, na condio de prefeito de uma cidade to pobre e to sofrida tenha se desviado do seu mister de gestor da coisa pblica.”, comenta a juza Ana Caroline Tavares em outro trecho da sentena condenatria.
Marcos Martins foi condenado a 2 anos e 6 meses de deteno, sendo a pena privativa de liberdade transformada em restritiva de direitos, obrigando o prefeito a prestar servio a uma entidade pblica diariamente, pagar o equivalente a 10 salrios mnimos em favor da Associao Voluntrios dos Idosos de Mari – AVIM-, alm de pagar multa correspondente a 2% do valor total arrecadado com as inscries do concurso pblico, cuja licitao foi fraudada.
Aps ser condenado pela Justia em agosto de 2012 o prefeito Marcos Martins interps recurso de Apelao, ao qual foi negado provimento, ou seja, o Tribunal de Justia atravs da Cmara Criminal no aceitou os argumentos do ru e manteve a condenao do gestor.
O prefeito recorreu ao Superior Tribunal de Justia, que nesta tera feira dever decidir sobre o Agravo Regimental , em Sesso com incio previsto para s 14h.
Co Assessoria