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Com parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal acaba de arquivar mais uma ação contra o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB). O representante do Ministério Público alegou falta “de elementos mínimos” a indicar participação de Veneziano nas irregularidades em processo de licitação promovido pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, na época dirigida pelo Cabeludo. O entendimento foi acatado pelo STF.
O ministro Dias Tócolli justificou a decisão lembrando que “na linha da orientação jurisprudencial firmada nesta Suprema Corte (STF), não há como deixar de acolher o requerimento”, destacando que “não se justifica a instauração da persecução penal contra o investigado”.
Toffoli concluiu afirmando que, “ante o exposto, na linha da orientação desta Corte (STF), com fundamento no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90 e art. 21, XV, ‘e’, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino o arquivamento do presente inquérito em relação ao deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”.
Aos poucos, Vené vai superando os obstáculos e consolidando sua candidatura a prefeito de Campina. Se escapar de todas as ações, será, sem dúvidas, o adversário mais forte no caminho do projeto de reeleição do prefeito Romero Rodrigues.