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Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (8) recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassao aberto contra ele na Cmara dos Deputados. A votao definitiva no plenrio da Casa est prevista para segunda-feira (12), s 19h.
Para Lus Roberto Barroso, o STF no interfere em miudezas de votao nominal ou eletrnicaArquivo/Antonio Cruz/ Agncia Brasil
Seguindo voto do relator, ministro Lus Roberto Barroso, a Corte rejeitou o recurso por entender que no houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a matria cabe tratamento interno da Cmara, sem intervenes do Judicirio.
Se a interpretao dada pela Casa Legislativa for razovel, no for absurda, o STF no interfere em miudezas de votao nominal ou eletrnica, disse Barroso.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Crmen Lcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurlio foi o nico a concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha no pode ser cassado porque no est no exerccio do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigaes da Operao Lava Jato.
No ms passado, o mandado de segurana foi rejeitado liminarmente pelo relator, que levou o recurso para julgamento na Corte aps recurso da defesa.
A defesa alegou que houve irregularidades na tramitao do processo de cassao na Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de tica e Decoro Parlamentar da Cmara dos Deputados.
Para os advogados, o relator do processo, deputado Marcos Rogrio (PDT-RO), estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. O aditamento feito pelo PSOL no processo e o processo nominal de votao tambm foi questionado.
Segundo o advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve direitos violados e est sendo julgado pelo nome e no pelo direito. Segundo ele, contra Cunha vale tudo.
Votao
Lderes partidrios na Cmara apostam em qurum de mais de 400 parlamentares na prxima segunda-feira para a votao que vai decidir o futuro poltico do deputado.
Para evitar a cassao. Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas reafirmando sua inocncia a diversos aliados. O deputado afastado contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleio para presidncia da Cmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da Casa que Cunha no conseguir salvar seu mandato.
Histrico
Desde outubro do ano passado, Cunha responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a titularidade de contas no exterior. Depois da tramitao por quase oito meses, o Conselho de tica da Cmara aprovou, em junho, a cassao do mandato do peemedebista por 11 votos a nove.
O parlamentar, que nega ser o titular dessas contas e argumenta que apenas usufruturio de um trust, tentou recorrer Comisso de Constituio e Justia (CCJ) para reverter o resultado, mas no teve sucesso.
O parecer sobre o mandato do peemedebista, que renunciou presidncia da Cmara apenas em julho, est pronto para o plenrio desde o fim do primeiro semestre.
Com Agencia Brasil