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A Cmara Municipal do Conde, localizada no Litoral Sul da Paraba, convocou o secretrio de Meio Ambiente e Turismo do municpio, Alexandre Ribeiro da Cunha, para prestar esclarecimentos a respeito da arrecadao do valor cobrado na entrada da Praia de Tambaba, na prxima segunda-feira (9). Devido ao grande nmero de denncia de turistas que foram vinculadas pela mdia no Estado, os vereadores querem saber mais informaes sobre a cobrana, cujo valor similar ao cobrado em shoppings de Joo Pessoa, de aproximadamente R$ 3 a R$ 10 reais.
A Convocao foi assinada pelo presidente da Cmara, Luzimar Nunes de Oliveira e demais membros da Mesa Diretora: Carlos Andr de Oliveira (vice- presidente), Sanderson Duarte 1 secretrio, Emerson Eneas 2 secretro e Jucelino Correia 3 Secretrio, alm de outros trs vereadores.
Dentre os questionamentos dos parlamentares para o secretrio de Turismo do Conde sobre o problema esto sobre: a maneira como esta cobrana feita, por que a ela est sendo feita antes da entrada do Mirante, como a prestao de contas feita e destinao do montante recolhido, a partir de que data iniciou-se a cobrana pela Prefeitura, o roteiro que est sendo usado, qual a destinao do montante recolhido por parte da Prefeitura, entre outros.
Segundo o presidente da Cmara, Luzimar Nunes de Oliveira, a cobrana est prevista na Lei Municipal N 304/2003 e era realizada por uma ONG local mas que, h uns dois a trs meses, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do municpio.
Para a Secretrio de Meio Ambiente e Turismo do Conde, a polmica em torno da cobrana do estacionamento fruto da insatisfao dos dirigentes da ONG que administrava o estacionamento no passado e que a cobrana legal.
Em 2007, um problema semelhante foi discutido pelo Ministrio Pblico Federal da Paraba e a Promotoria de Alhandra. Na oportunidade eles expediram recomendao para a prefeitura do Conde (municpio localizado no litoral sul da Paraba), solicitando que seja anulado o Decreto n. 002/04, que atribuiu sem o prvio e indispensvel processo de licitao Sociedade Naturista de Tambaba (Sonata), o direito de explorar estacionamento na praia de Tambaba. A recomendao assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidado, Duciran Farena, e pelo promotor de Alhandra, Francisco Lianza.
Com Clickpb