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A Câmara Municipal do Conde, localizada no Litoral Sul da Paraíba, convocou o secretário de Meio Ambiente e Turismo do município, Alexandre Ribeiro da Cunha, para prestar esclarecimentos a respeito da arrecadação do valor cobrado na entrada da Praia de Tambaba, na próxima segunda-feira (9). Devido ao grande número de denúncia de turistas que foram vinculadas pela mídia no Estado, os vereadores querem saber mais informações sobre a cobrança, cujo valor é similar ao cobrado em shoppings de João Pessoa, de aproximadamente R$ 3 a R$ 10 reais.
A Convocação foi assinada pelo presidente da Câmara, Luzimar Nunes de Oliveira e demais membros da Mesa Diretora: Carlos André de Oliveira (vice- presidente), Sanderson Duarte 1º secretário, Emerson Eneas 2º secretáro e Jucelino Correia 3º Secretário, além de outros três vereadores.
Dentre os questionamentos dos parlamentares para o secretário de Turismo do Conde sobre o problema estão sobre: a maneira como esta cobrança é feita, por que a ela está sendo feita antes da entrada do Mirante, como a prestação de contas é feita e destinação do montante recolhido, a partir de que data iniciou-se a cobrança pela Prefeitura, o roteiro que está sendo usado, qual a destinação do montante recolhido por parte da Prefeitura, entre outros.
Segundo o presidente da Câmara, Luzimar Nunes de Oliveira, a cobrança está prevista na Lei Municipal Nº 304/2003 e era realizada por uma ONG local mas que, há uns dois a três meses, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município.
Para a Secretário de Meio Ambiente e Turismo do Conde, a polêmica em torno da cobrança do estacionamento é fruto da insatisfação dos dirigentes da ONG que administrava o estacionamento no passado e que a cobrança é legal.
Em 2007, um problema semelhante foi discutido pelo Ministério Público Federal da Paraíba e a Promotoria de Alhandra. Na oportunidade eles expediram recomendação para a prefeitura do Conde (município localizado no litoral sul da Paraíba), solicitando que seja anulado o Decreto n. 002/04, que atribuiu sem o prévio e indispensável processo de licitação à Sociedade Naturista de Tambaba (Sonata), o direito de explorar estacionamento na praia de Tambaba. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, e pelo promotor de Alhandra, Francisco Lianza.
Com Clickpb