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O Tribunal de Contas da Paraba aprovou, na sesso plenria desta quarta-feira (12), as contas encaminhadas pelos prefeitos de Serra Branca (Eduardo Jos Torreo Mota, exerccio de 2012) e de Boa Ventura (Jos Pinto Neto, 2011), conforme votos dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Cato, relatores dos respectivos processos. O ex-prefeito de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino) teve a aprovao das contas de 2012, sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.
Em grau de recurso, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Arajo, exerccio de 2010) e Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes, 2011). Tambm, em fase recursal, as contas de 2008 do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, processo do qual foi relator o conselheiro Umberto Porto.
Houve aprovao, ainda, s contas de 2011 da Agncia de Regulao do Estado da Paraba e s da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, exerccio de 2012, neste ltimo caso.
Despesas sem licitao e acima do limite constitucional, restos a pagar e no repasse de contribuies previdencirias recolhidas do quadro de servidores levaram reprovao das contas de 2012 apresentadas pelo ex-presidente da Cmara Municipal de Cruz do Esprito Santo Reginaldo Constantino de Lima, conforme voto do relator Arnbio Viana contra o qual ainda cabe recurso.
Tiveram, igualmente, suas contas aprovadas pelo TCE as Cmaras Municipais de Serra Branca, So Jos dos Cordeiros, Camala, Santa Ceclia, Casserengue e Pirpirituba (com ressalvas, neste caso), todas correspondentes ao exerccio de 2012.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 339.665.488,57. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Arnbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, dos auditores Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.