O Tribunal de Contas da Para�ba julgou regulares, com ressalvas, as contas de 2011 da Secretaria de Sa�de do Estado encaminhadas pelos gestores M�rio Toscano de Brito Filho (per�odo de 1� de janeiro a 9 de mar�o) e Waldson Dias de Souza (restante do exerc�cio), conforme voto do conselheiro Andr� Carlo Torres Pontes, relator do processo.

O secret�rio Waldson Souza tem prazo de 60 dias para instaurar sindic�ncia com o objetivo de identificar a destina��o de roupas t�cnicas hospitalares, no valor total de R$ 53.622,00, fornecidas pela empresa Maring� Com�rcio e Representa��es Ltda, em decorr�ncia do preg�o presencial 07/11 realizado pela Pasta da Sa�de.

Nesse mesmo tempo ele deve promover �a devida tomada de contas dos adiantamentos que reclamem tal medida� e o controle de estoques de almoxarifado, �de forma racional e planejada, com a necess�ria observ�ncia aos princ�pios constitucionais norteadores da administra��o p�blica e aos ditames da Lei da Licita��o e Contratos Administrativos�, segundo voto do relator, aprovado por unanimidade.

O TCE tamb�m recomendou que o secret�rio evite o uso indiscriminado de conv�nios com cooperativas m�dicas, para contrata��o de pessoal e, ainda, de m�o de obra terceirizada para prestar atividades-fim da administra��o, posto que isso desatende ao princ�pio constitucional do concurso p�blico. Tamb�m, que agilize a conclus�o de obras de hospitais p�blicos inacabados, sob pena de responsabiliza��o por eventuais danos ao Estado.

Soma de d�bitos impostos a ex-prefeitos ultrapassa R$ 1 milh�o

Na mesma sess�o, o TCE emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2011 do ex-prefeito de Santa In�s Adjefferson Kleber Vieira Diniz, a quem imputou d�bito superior a R$ 370 mil, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Cat�o. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplica��es em Sa�de e em Remunera��o e Valoriza��o do Magist�rio (RVM) abaixo do limite constitucional, n�o apresentou defesa. Contudo, ainda poder� faz�-lo em grau de recurso.

Ultrapassou R$ 730 mil o valor do d�bito imposto ao ex-prefeito de Riacho de Santo Antonio Jos� Roberto de Lima, em raz�o de pagamentos n�o comprovados ao INSS, disponibilidade financeira tamb�m sem comprova��o e diferen�a a menor no saldo do Fundeb, segundo o voto do auditor Antonio Cl�udio Silva Santos relator do processo. Jos� Roberto tamb�m n�o apresentou defesa, restando-lhe, por�m, a chance do recurso.

Em fase recursal, o ex-prefeito de Lagoa Seca Edvardo Herculano de Lima obteve a redu��o para R$ 193,9 mil de d�bito superior a R$ 600 mil que lhe fora imputado, anteriormente, por despesas n�o comprovadas.

Foram aprovadas as contas de 2012 da Procuradoria Geral de Justi�a, as do exerc�cio de 2011 encaminhas pelos ex-prefeitos de Areia (Elson da Cunha Lima Filho), Caturit� (Jos� Gerv�sio da Cruz) e, ainda, pela atual prefeita de Nova Olinda (Maria do Carmo Silva). Tamb�m, as das C�maras Municipais de Teixeira, Pedra Branca, Soledade, Bel�m (exerc�cio de 2011) e Dami�o (2012).

A pauta de julgamentos conteve processos que, em sua totalidade, envolveram recursos da ordem de R$ 990.161.754,37. Participaram da sess�o plen�ria os conselheiros Umberto Porto (que conduziu os trabalhos em raz�o de viagem do presidente F�bio Nogueira), Nominando Diniz, Fernando Cat�o, Arthur Cunha Lima e Andr� Carlo Torres Pontes. Tamb�m, os auditores Antonio Cl�udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falc�o.

Assessoria de Comunica��o