Conselheiro Fbio Nogueira preside o TCE/PB (foto assessoria)
O Tribunal de Contas da Paraba emitiu pareces contrrios aprovao das contas anuais de trs ex-prefeitos com imposio de dbitos que, em conjunto, somaram quase R$ 589 mil decorrentes de despesas irregulares que ordenaram nos exerccios de 2009 (caso de dois deles) e 2011 (do terceiro).
O maior dbito, R$ 291.736,12, foi imposto ao ex-prefeito de Ouro Velho Incio Amaro dos Santos Filho (exerccio de 2011), em razo de gastos por servios no comprovados de transporte de pessoas, assessoria jurdica e propaganda institucional. Incio, que ainda respondeu por despesas antieconmicas, tambm deve restituir valores aos cofres pblicos por dirias indevidas, conforme entendimento do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.
Ao ex-prefeito de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade, o TCE imputou o dbito de R$ 221.577,51, a maior parte (mais de R$ 209 mil) referente contabilizao, no exerccio de 2009, de dispndios insuficientemente demonstrados com sentenas judiciais, segundo proposta do relator Renato Srgio Santiago Melo. O restante do dbito correspondeu a remunerao excessiva.
O lanamento injustificvel de despesas com plantes mdicos, gastos no demonstrados com a folha de pagamento e saldo financeiro sem comprovao ao final do exerccio levaram reprovao das contas de 2009 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem o TCE imputou o dbito de R$ 75.523,46, conforme props o auditor Renato Srgio, relator, tambm, desse processo. Cabem, ainda, recursos contra essas decises.
Na sesso plenria realizada nesta quinta-feira (2), em decorrncia do feriado de 1 de Maio, o Tribunal de Contas do Estado examinou a administrao de despesas pblicas que ascenderam, em sua totalidade, R$ 144.095.940,37.
Com louvor – O ex-prefeito de Picu Rubens Germano Costa teve as contas de 2011 aprovadas com louvores de dois membros do TCE: o relator Umberto Porto e o conselheiro Fernando Cato.
O primeiro enalteceu os cuidados sempre demonstrados por Buba Germano (como mais conhecido) com a administrao municipal durante o perodo que passou frente da Prefeitura. O segundo observou que as informaes sobre aes de sade pblica prestadas pelo ex-prefeito de Picu ao Ministrio da Sade batem at os centavos com aquelas de que dispem o TCE.
Ascom do TCE/PB