O Tribunal de Contas do Estado da Para�ba descartou qualquer irregularidade na compra do helic�ptero para a Pol�cia Militar, realizada pelo Governo da Para�ba e determinou a improced�ncia e o arquivamento da a��o.

No parecer, o conselheiro Andr� Carlos Torres Pontes opinou pela improced�ncia da den�ncia e seu respectivo arquivamento, j� que o pre�o da compra do helic�ptero foi justificado por n�o ter sido inclu�do o valor da importa��o do produto comprado, do seu seguro e do transporte.

Diz a defesa: �O pre�o apresentado pelo licitante se referiu ao pre�o final, no qual est�o inclu�dos todos os riscos a todos os custos referentes a impostos e outros encargos at� a entrega da mercadoria�.

A tese foi acatada pela auditoria, que rejeitou, ainda em 2013, qualquer exist�ncia de superfaturamento na compra do helic�ptero.

�Ante o exposto, a auditoria opina pela Rejei��o da Den�ncia An�nima/ Inspe��o Especial de Licitacao e contratos�, determina o relat�rio do TCE.


Apesar de ter sido descartada, a den�ncia voltou a ser requentada na campanha eleitoral deste ano.


ENTENDIMENTO DA AUDITORIA

O vendedor cumpre os termos de negocia��o ao tornar a mercadoria dispon�vel no pa�s do importador, no local combinado desembara�ada para importa��o, por�m sem o compromisso de efetuar o desembarque: o vendedor assume os riscos e custos referentes a impostos e outros encargos at� a entrega da mercadoria.�

Deste modo, conforme dito pelo defendente, o disposto no edital garantiu a plena competitividade aos prov�veis licitantes nacionais, haja vista ter sido considerado o pre�o com todos os poss�veis custos incidentais ao produto do licitante estrangeiro. Ante o exposto reputa sanada a irregularidade apontada�



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