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O Tribunal de Contas do Estado da Paraba obteve nesta sexta-feira (2), ao trmino do II Congresso Internacional de Controle e Polticas Pblicas, realizado em So Paulo (SP), reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a participao de todos os 223 municpios paraibanos no ndice de Efetividade da Gesto Municipal (IEGM), o maior estudo j feito sobre gesto pblica dos municpios no pas.
O presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, e os conselheiros Fernando Cato e Marcos Costa, participaram do congresso junto com servidores responsveis pelo trabalho, no mbito da Corte. A homenagem foi simbolizada pela entrega de uma placa de reconhecimento.
O congresso, realizado de 30/11 a 02/12, apresentou ao pas o ndice de Efetividade da Gesto Municipal IEGM Brasil, incluindo resultados em mbitos nacional e municipal. E debateu a eficcia das polticas pblicas nas reas de educao, sade, sustentabilidade e desenvolvimento regional, alm da transparncia da gesto e do fenmeno da judicializao da sade no pas. Na quinta-feira (1), o conselheiro Fernando Cato fez uma apresentao especial sobre o IDGPB Indicadores de Desempenho dos Gastos Pblicos na Paraba, na rea de educao.
As discusses contaram com a participao de tcnicos e especialistas de rgos e entidades que congregam instituies especficas da rea ou que apiam projetos de desenvolvimento, como a Organizao Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organizao das Naes Unidas (ONU/ PNUD Brasil).
RESULTADOS NA PB Na Paraba, os resultados da avaliao sero divulgados na prxima semana, segundo informou o conselheiro presidente Arhtur Cunha Lima, ao comentar que o IEGM servir no apenas aos rgos de controle, mas principalmente sociedade, e aos prprios prefeitos e vereadores, como valioso instrumento de correo de rumos, reavaliao de prioridades e consolidao do planejamento.
O TCE promoveu, no decorrer do segundo semestre deste ano, a mobilizao dos prefeitos para obteno e sistematizao das informaes e dados necessrios composio do IEGM, que na Paraba foi institudo pela Resoluo TC 04/2016, aprovada em sesso do Pleno em 15 de junho. As prefeituras dos 223 municpios concluram, no ms de setembro, o preenchimento dos questionrios com os dados e informaes, relativas ao exerccio 2015, que tornaram possvel elaborar esta primeira edio do IEGM.
O ndice de Efetividade da Gesto Municipal um indicador adotado por todos os Tribunais de Contas do pas para analisar o desempenho das gestes municipais. Foi, originalmente, concebido em 2014 pelo TCE de So Paulo e o Instituto Rui Barbosa, instituio dedicada ao estudo, pesquisa e investigao de procedimentos de controles externo e interno para aperfeioamento das atividades das contes de contas do pas.
QUALIDADE DOS GASTOS A iniciativa, capaz de mensurar a qualidade dos gastos municipais, tambm vai permitir, a partir de agora, que os rgos de controle externo, e a prpria sociedade acompanhem no apenas o aspecto da legalidade, da conformidade jurdica dos atos administrativos, mas principalmente a efetividade das aes pblicas realizadas pelos gestores municipais.
Por meio das informaes levantadas para compor o ndice, que se tornou possvel uma anlise, pela primeira vez em mbito nacional, do desempenho das administraes municipais, com identificao de reas crticas e, tambm, das melhores prticas, resultando numa contribuio direta ao acompanhamento do controle externo e melhoria da gesto pblica.
FOCO EM SETE REAS Essa avaliao focou diretamente a execuo oramentria dos municpios levando em conta sete reas, tecnicamente chamadas de dimenses, que foram consolidadas e resultaram ao final em um nico ndice que indica o grau de efetividade da gesto. Os setores avaliados para compor o IEGM so: Educao, Sade, Planejamento, Gesto Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governana em Tecnologia da Informao.
Cada um destes teve um peso percentual especfico na avaliao para se alcanar o indicador geral e final, que representa o IEGM. Para as reas fiscal, de educao, sade e o planejamento foram atribudos 20%, a cada uma. Governana em TI 5%, cidade tambm 5% e Meio Ambiente 10%.
O QUE FOI AVALIADO Tais percentuais so alcanados medindo o resultado das aes dos municpios por meio de uma srie de quesitos especficos. Na educao, por exemplo, o i-Educ que o ndice temtico da rea leva em conta, em entre outros aspectos, a infra estrutura da rede escolar, qualidade da merenda, qualificao dos professores, material didtico e uniforme escolares.
J o ndice temtico da sade (i-Sade), mede o desempenho considerando, entre outros, a cobertura das campanhas de vacinao, o tratamento de doenas infectocontagiosas como tuberculose e hansenase, o trabalho das equipes de sade da famlia, o funcionamento do Conselho Municipal de Sade, e as orientaes prestadas populao.
Por meio do i-Planejamento verifica-se a consistncia entre o que foi planejado e o efetivamente executado, identifica-se a coerncia entre as metas fsicas alcanadas e os recursos aplicados, comprovando-se, ainda, os resultados alcanados pelas aes e seus reflexos nos indicadores dos programas.
Com o i-Fiscal se mede o resultado da gesto fiscal por meio da anlise da execuo financeira e oramentria, da transparncia da administrao municipal e da obedincia aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo I-Cidade medido o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteo dos cidados frente a eventuais eventos sinistros e desastres. Para isto, leva-se em considerao a infra estrutura de Defesa Civil existente, planos de contingncias e a identificao de riscos para a interveno do poder pblico.
O i-Amb ndice temtico do meio ambiente- mede o resultado de aes que impactam n a qualidade dos servios e na vida das pessoas, levando em conta, por exemplo, iniciativas de educao ambiental, manejo dos resduos slidos e funcionamento de conselho ambiental.
A medio do conhecimento e uso dos recursos de Tecnologia da Informao em favor da sociedade feita usando o i-GovTI, e considera, para isto, as polticas de uso de informtica, a capacitao do quadro de pessoal, a transparncia e a segurana da informao.
A comisso designada pelo presidente Arthur Cunha Lima para desenvolver o IEGM foi composta pelos servidores: Nivaldo Cortes Bonifcio, Francisco Lins Barreto Filho, Francisco Jos Pordeus de Souza, Flvio Roberto Gondim Vital, Severino Claudino Neto, Marilza Ferreira de Andrade e Josedilton Alves Diniz, sob a coordenao geral do servidor Humberto Carlos do Amaral Gurgel.
Com Ascom