O Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado da Paraba iro reunir os prefeitos dos municpios paraibanos para discutir a legislao que beneficia os pequenos negcios, entre os dias 18 e 22 de maro.
Conselheiro Fbio Nogueira, presidente do TCE da Paraba (Imagem da internet)
A chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) incentiva o empreendedorismo,favorece a participao das MPE nas licitaes pblicas, facilita a formalizao de trabalhadores por conta prpria e estimula o associativismo e exportaes. Na Paraba, dos 223 municpios, apenas 15 implementaram a Lei Geral, mas 122 regulamentaram a legislao.
Durante o encontro, os gestores municipais sero orientados sobre os benefcios dessa lei para a administrao pblica, para os pequenos empresrios e para o desenvolvimento local. A regulamentao da Lei Geral colabora para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento econmico e social das cidades, garantindo uma srie de benefcios, como a desonerao da carga tributria e a desburocratizao dos processos, ressaltou o superintendente do Sebrae Paraba, Jlio Rafael.
O encontro ser realizado na sede do TCE-PB, em Joo Pessoa, das 8h15 s 17h. Para otimizar o dilogo com os gestores, a Paraba foi dividida em quatro polos municipais. Cada um deles participar da ao em um dia especfico. No dia 18, participam os gestores dos municpios polarizados por Joo Pessoa, no dia 19, por Campina Grande, dia 21 por Patos e dia 22, por Cajazeiras.
Durante o evento, sero discutidos os temas: Transparncia Pblica e Lei de Acesso Informao; Resolues Normativas; Apresentao Sagres Captura 2013; Apresentao dos Objetivos do Milnio; Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municpios e dos Pequenos Negcios; As Compras Governamentais como Poltica Indutora de Desenvolvimento Local; alm de palestras de representantes do Banco do Brasil e Caixa Econmica Federal.
O Encontro Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local uma iniciativa nacional do Sebrae, Associao dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. Na maioria dos estados, o evento foi realizado simultaneamente na ltima quarta-feira (13).
SERVIO
Encontro Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local
Pblico-alvo: Gestores pblicos municipais
Perodo: 18, 19, 21 e 22 de maro de 2013
Local: Plenrio Ministro Joo Agripino Filho, TCE-PB (Joo Pessoa/PB)
Programao
8h30 – Abertura
9h00 – Transparncia Pblica e Lei de Acesso Informao
9h30 – Resolues Normativas
10h30 – Apresentao Sagres Captura 2013
11h30 – Prestao de Contas Anual do exerccio de 2012
12h – INTERVALO
14h – Apresentao dos Objetivos do Milnio
14h30 – Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municpios e dos Pequenos Negcios
15h Palestra Caixa Econmica Federal
15h30 – INTERVALO
16h – Palestra Banco Brasil
16h30 – As Compras Governamentais como Poltica Indutora de Desenvolvimento Local
17h – ENCERRAMENTO
Ascom