O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (6), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2011 do ex-prefeito de Remgio Lus Cludio Rgis Marinho impondo-lhe o dbito de R$ 142.828,76 por despesas irregulares com locao de veculos e aquisio de combustvel. A deciso decorreu de proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho contra a qual o ex-prefeito ainda pode recorrer.
Pagamentos indevidos a servidores ajudaram na reprovao s contas de 2011 do ex-prefeito de Santana dos Garrotes Jos Alencar Lima, a quem o TCE imputou o dbito de R$ 15.360,00. Ainda cabe recurso da deciso tomada segundo voto do conselheiro Fernando Cato, relator do processo.
Pagamentos irregulares, desta vez a ttulos de honorrios advocatcios, acarretaram, ainda, reprovao das contas de 2012 do ex-prefeito de Logradouro Humberto Lisboa Alves. O TCE requer dele a devoluo da importncia de R$ 60.460,00, como entendeu o relator do processo Oscar Mamede Santiago Melo. O ex-gestor de Logradouro tambm pode recorrer dessa deciso.
Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Patos (Nabor Wanderley, exerccio de 2010), Catingueira (Nilton de Almeida, 2011), Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro, 2011) e Tenrio (Denilton Guedes, Alves, 2011).
Foram aprovadas, ainda, as contas das Cmaras Municipais de Junco do Serid (2011, por maioria), Teixeira (2012), Paulista (2012, com ressalvas), Santa F (2012) e Cabaceiras (2011, com ressalvas). O TCE tambm aprovou as contas do Projeto Cooperar (2011 e 2012).
Aos processos inscritos na pauta de julgamento correspondeu uma movimentao de recursos da ordem de R$ 481.119.886,37. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria do TCE teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Fernando Cato, Andr Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (auditor em substituio ao conselheiro Arnbio Viana, ento em gozo de frias).
Tambm, as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cludio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de contas foi representado pela nova procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB