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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) repassou Justia Eleitoral, no final da manh desta segunda-feira (20), uma relao com nomes de 607 gestores pblicos da Paraba que tiveram contas reprovadas pelo rgo nos ltimos oito anos. A lista foi entregue pelo presidente em exerccio do TCE-PB, conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Cato, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB), desembargador Jos Aurlio da Cruz e ao procurador Regional Eleitoral, Joo Bernardo da Silva.
A listagem auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraba e o Tribunal Regional Eleitoral a homologar ou no pr-candidaturas nas eleies municipais deste ano, tomando por base os termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critrios para decretar a inelegibilidade.
Por imperativo normativo legal, o TCE sempre faz a entrega aos rgos encarregados da Justia Eleitoral dessas informaes para que eles possam, a partir do conhecimento, desempenhar suas atividades. Quem dar a chancela [de inelegibilidade dos gestores] a Justia Eleitoral, nosso papel apenas informar as pessoas que tiveram as contas rejeitadas, ai caber ao Ministrio Pblico Eleitoral por impulso e a Justia Eleitoral no seu carter decisrio atribuir a qualidade de elegvel ou no aos possveis candidatos para o pleito de 2016, explicou conselheiro Andr Carlo Torres Pontes.
Na divulgao, constam os nomes dos gestores pblicos da Paraba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 at 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada at 5 de julho. Na listagem esto ainda 1.243 processos, envolvendo prestaes de contas dos prefeitos e presidentes de Cmaras, convnios do instituto de previdncia, fundao, Fundo Municipal de Sade, secretarias de Estado e municpios.