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O Tribunal de Contas do Estado encaminha nesta segunda-feira (20) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relao de gestores pblicos com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos ltimos oito anos. So denunciados 607 gestores e a relaao entregue, s 11h, pelo presidente em exerccio do TCE-PB, conselheiro Andr Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Cato, ao TRE e a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislao eleitoral que determina o envio das informaes at o dia 5 de julho do ano da eleio.
A listagem estar disponvel no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda-feira, e auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critrios para decretar a inelegibilidade.
De acordo com explicao do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Cato, a lista no dos gestores inelegveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justia Eleitoral pode declarar a inelegibilidade. Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores pblicos da Paraba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 at 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada at 5 de julho.
Na lista tem todos os gestores que j tiveram as contas reprovadas, cujos processos j tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista ser atualizada at a emisso da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudar o TRE no processo eleitoral que se avizinha, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser includos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.
Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestaes de contas dos prefeitos e presidentes de Cmaras, convnios do instituto de previdncia, fundao, Fundo Municipal de Sade, secretarias de Estado e municpios.
A lista ser entregue ao presidente do TRE, desembargador Jos Aurlio da Cruz, e ao procurador Regional Eleitoral, Joo Bernardo da Silva.
Conforme o conselheiro Andr Carlos Torres Pontes, com a entrega dos 607 nomes, o TCE inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que elaborada pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU). Ele informou que ser disponibilizado no Portal do TCE-PB com o nmero do CPF do gestor, nmero do parecer ou do acrdo, bem como a observao das decises das Cmaras, encaminhadas ao Tribunal, para que toda a sociedade possa fazer a livre consulta no portal do TCE. No canal, a populao poder ter acesso aos acrdos e todas as partes processuais.
Aps a entrega da lista, os conselheiros do TCE-PB, Andr Carlo Torres Pontes e Fernando Cato concedem entrevista imprensa na sede do TRE.
Com Ascom