Fbio Nogueira preside o Tribunal de Contas do Estado (Imagem da Internet)
Superou o montante de R$ 5,2 milhes a soma dos dbitos impostos, nesta quarta-feira (13), pelo Tribunal de Contas da Paraba a um prefeito e cinco ex-prefeitos paraibanos, em razo de despesas irregulares ordenadas no transcurso dos exerccios de 2010 (um deles) e 2011 (os demais).
ex-prefeita de Pianc, Flvia Serra Galdino, que teve reprovadas as contas de 2011, o TCE imputou o dbito de R$ 2.564.000,00 em decorrncia de despesas sem comprovao documental feitas, em sua maior parte (R$ 1.234.000,00), a ttulo de concesso de bolsas de estudo. O relator do processo, conselheiro Fernando Cato, cujo voto foi acompanhado por unanimidade, tambm apontou, na anlise dessas contas, gastos em excesso com combustveis e aquisies superfaturadas. A ex-prefeita ainda pode recorrer dessa deciso.
Outro dbito de grande monta R$ 1.014.826,88 foi imputado ex-prefeita de So Jos dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, por despesas irregulares, conforme props o auditor Renato Srgio Santiago Melo, relator das contas de 2010 encaminhadas ao exame do Tribunal. Cabe recurso.
Ao ex-prefeito de Amparo Joo Luis de Lacerda Junior, de quem desaprovou as contas de 2011, o TCE imps dbito superior a R$ 469 mil em virtude de gastos sem comprovao com o Fundeb e obrigaes previdencirias, como entendeu o conselheiro Arthur Cunha Lima.
Relator desse processo, ele rejeitou preliminar do advogado Johnson Abrantes para retirada do processo e a juntada de documentos comprobatrios, segundo a defesa, da lisura desses gastos. Apesar de entender que a documentao pode solucionar os problemas em sua quase totalidade, o conselheiro Arthur Cunha Lima fez ver que o recebimento no modificaria, neste momento, o voto pela rejeio dessas contas em vista de questes de outra ordem, uma delas atinentes a despesas municipais no licitadas. O ex-prefeito de Amparo vai recorrer dessa deciso.
Gastos excessivos com combustvel resultaram na desaprovao das contas do exerccio de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito de Brejo do Cruz Francisco Dutra Sobrinho de quem o Tribunal requer a devoluo aos cofres pblicos de quantia superior a R$ 100 mil, conforme proposta do relator Marcos Costa, contra a qual cabe recurso, tambm.
O atual prefeito de Caapor, Joo Batista Soares, que teve a reprovao das contas de 2011, deve restituir aos cofres municipais, por despesas irregulares, a importncia de R$ 427.293,00, de acordo com o voto relator Fernando Cato. H, igualmente, a possibilidade de recurso. Ultrapassou a quantia de R$ 636 mil o dbito que o TCE imps ao ex-prefeito de Gurjo, Jos Martinho Cndido de Castro, que respondeu, notadamente, por saldo bancrio no comprovado ao cabo do julgamento das contas de 2011. A deciso deu-se conforme entendimento do relator Arthur Cunha Lima e dela Jos Martinho ainda pode recorrer.
Aplicaes em educao abaixo do limite mnimo constitucional e o no recolhimento de contribuies previdencirias ajudaram a reprovar as contas de 2011 do atual prefeito de Serra Branca Eduardo Jos Torreo, processo, tambm, sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ainda cabe recurso.
Tiveram as contas aprovadas os ex-prefeitos de Sertozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2012), o atual prefeito de Serra Redonda (Manoel Marcelo de Andrade, 2011) e as Cmaras Municipais de Pilar (2011, com ressalvas), Santana dos Garrotes (2011), Olho dgua (2012) e Me dgua (2012).
As contas de 2010 da Secretaria de Estado da Cidadania e Administrao Penitenciria foram aprovadas com ressalvas, o mesmo ocorrendo com as da Fundao de Ao Comunitria, exerccio de 2009.
Os processos inscritos na pauta de julgamentos desta quarta-feira representaram movimentao de recursos pblicos da ordem de R$ 650.794.104,72. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Fernando Cato, Andr Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto do conselheiro Arnbio Viana, em gozo de frias).
Houve a participao, ainda, dos auditores Renato Srgio Santiago Melo, Marcos Costa, Antonio Cludio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
ASCOM/TCE-PB