Conselheiro Arnbio Viana foi relator do processo de Cruz do Esprito Santo (Foto da internet)
O ex-prefeito de Cruz do Esprito Santo Rafael Fernandes de Carvalho Jnior teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraba que a ele determinou a devoluo aos cofres pblicos de R$ 273.840,14 em razo, notadamente, de gastos no comprovados com recursos do Fundeb. A deciso, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnbio Viana.
O ex-prefeito de Algodo de Jandara Isac Rodrigo Alves, que teve a reprovao das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em razo de gastos no documentalmente comprovados, a importncia de R$ 34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho
Despesas sem licitao e o no recolhimento de parte das contribuies previdencirias ajudaram na reprovao das contas de 2010 do prefeito de Riacho do Bacamarte Jos Gil Mota Tito, conforme props o relator Renato Srgio Santiago Melo.
O TCE tambm emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2010 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, deciso para a qual contriburam aplicaes insuficientes em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licitao e contratao de servidores sem concurso pblico, como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos de todas essas decises.
Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se do dbito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de denncia de irregularidades em gastos com servios de limpeza urbana. Aps exame de nova documentao, o TCE desconstituiu esse dbito, conforme entendimento do relator Umberto Porto.
APROVAES – Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de So Jos de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley Nbrega, 2011), Jacara (Maria Cristina da Silva, 2011), Bananeiras (Marta Eleonora Arago Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire, 2011), Cajazeirinhas (Jos Almeida Silva, 2011)
Tambm, os atuais prefeitos de Serraria (Severino Ferreira da Silva, 2011), So Jos do Sabugi (Iracema Nelis de Arajo Dantas, 2011),
O Tribunal aprovou as contas das Cmaras de Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas), Ing (2011, com ressalvas),
Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e as do exerccio de 2001, da Polcia Militar do Estado, ambas conforme voto do relator Umberto Porto. Na sesso plenria desta quarta-feira, o TC examinou processos que, em sua totalidade, representaram movimentao de recursos pblicos da ordem de R$ 727.138.217,87.
Ascom do TCE